O Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Vila Real apresentou, no dia 11, um conjunto de medidas de apoio que, aprovadas em Conselho de Ministros para todo o território nacional, têm como objectivo “minimizar os efeitos da crise” e permitir o “relançamento da economia portuguesa”, através do incentivo ao emprego e à contratação.
As medidas agora lançadas pelo Governo vêm complementar as que já existiam e “têm particular enfoque sobre grupos com maiores dificuldades no mercado de trabalho”, explicou Rui Santos, director do centro vila-realense.
O mesmo responsável referiu ainda que, tendo em conta a sua aplicação ao sector agrícola, o que acontece pela primeira vez no âmbito das medidas de redução /isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, estas medidas têm “especial importância para o distrito”.
O pacote de apoios prevê três grandes objectivos: apoiar o emprego em micro e pequenas empresas nos segmentos de maior vulnerabilidade (45 ou mais anos); reforçar a eficácia dos instrumentos de estímulo à contratação de jovens, desempregados de longa duração e outros públicos mais desfavorecidos no acesso e reingresso ao mercado de trabalho; e finalmente apoiar a redução da precariedade.
No que diz respeito à manutenção dos postos de trabalho, em 2009, será concedida uma redução de três pontos percentuais nas contribuições a cargo do empregador para a Segurança Social para micro e pequenas empresas (até 49 funcionários) e trabalhadores com mais de 45 anos.
Por outro lado, é lançado o apoio aos jovens para o acesso ao emprego, uma medida que se consubstancia numa ajuda de dois mil euros mais dois anos de isenção de contribuições (ou em alternativa, três anos de isenção) “para as entidades que contratarem, sem termo, jovens até aos 35 anos, com ensino secundário ou curso superior, que ainda não tenham tido contrato de trabalho sem termo”.
O mesmo apoio será ainda dado nas situações de conversão de acordos precários de trabalho em contratos sem termo (neste caso independentemente do nível de habilitação e qualificação do jovem), ou seja, a conversão de prestação de serviços ou de estágios de qualquer natureza em contratos a termo, ou a recuperação de jovens que já tenham estado vinculados a uma empresa ou nela tenham trabalhado ao abrigo de um contrato temporário.
Helena Ervedosa, directora da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições da CDSS de Vila Real, sublinhou a alteração da idade de acesso às medidas, de 30 anos para 35 anos, o que permitirá a abrangência de muitos mais trabalhadores.
No que diz respeito ao apoio a contratação de desempregados, o terceiro eixo do pacote de medidas, a Segurança Social prevê também ajudas directas (dois mil euros) e isenções e reduções de 50 por cento (durante três anos) para os empregadores que contratarem desempregados há mais de nove meses, trabalhadores com mais de 55 anos, beneficiários do Rendimento Social de Inserção ou pensão de invalidez, e ex-toxicodependentes e ex–reclusos.
Relativamente ao processo de obtenção das benesses agora lançadas, Helena Ervedosa sublinhou a facilidade de acesso garantindo já que “praticamente não há burocracias”.
Segundo Rui Santos, quatro instituições do distrito já estão a beneficiar dos apoios, nomeadamente as Misericórdias de Montalegre, Murça, Mesão Frio e Vila Pouca de Aguiar, já tendo sido apresentadas mais de uma dezena de candidaturas.
“O combate ao desemprego é um grande objectivo nacional”, sublinhou Alexandre Chaves, Governador Civil de Vila Real, referindo que ao nível do distrito “é preciso um grande esforço de comunicação” para sensibilizar e informar a população dos novos apoios a que têm direito.
Em 2008, no CDSS de Vila Real, foram apresentados 4261 pedidos de subsídio de desemprego, dos quais 2674 foram deferidos. Este ano, os valores de Janeiro apresentam a entrada de 390 pedidos, dos quais 191 foram concedidos, o que representa, em relação a igual período do ano passado, “paradoxalmente”, uma redução de nove por cento no desemprego subsidiado.
