Domingo, 17 de Outubro de 2021

Taxa sofreu um aumento de mais de 900 por cento

A duplicação do valor de uma taxa e a criação de mais dois impostos estão a revoltar os comerciantes vila-realenses que, se no ano passado pagavam pouco mais de cinco euros pelos horários de funcionamento, agora terão que pagar, no total, 52,5 euros. Associação Comercial e Industrial acredita que a autarquia ainda poderá recuar na medida.

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O processo de renovação do mapa de horário de funcionamento, um documento obrigatório para estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços do município, apanhou de surpresa os comerciantes vila–realenses que, na semana passada, foram confrontados com um aumento superior a 900 por cento no valor da taxa.

Segundo a carta enviada a todos os comerciantes do concelho, à qual o Nosso Jornal teve acesso, além do pagamento da Taxa de Horário de Funcionamento, que passou de pouco mais de cinco euros para 12,5 euros, a Câmara Municipal de Vila Real adicionou duas novas taxas denominadas: “Taxa Geral Fixa de Publicidade/Ano” e “Publicidade em edifícios ou outras construções”.

Só os dois novos impostos exigem um investimento de 40 euros que somados à já antiga taxa de horário totalizam uma factura a pagar pela generalidade dos comerciantes de 52,5 euros.

“Numa altura de crise não se compreende este aumento. É despropositado”, defendeu José Ricardo Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Vila Real (ACIVR).

Apesar de acreditar que o presidente da Câmara Municipal, Manuel Martins, e os vereadores estarão sensíveis à questão e aceitarão uma proposta de redução do valor das taxas, o dirigente associativo lamenta que a medida tenha sido tomada sem ter sido consultada, ou sequer informada, a ACIVR.

José Ricardo Fonseca garante que os comerciantes querem cumprir com os seus deveres e pagar as taxas devidas, no entanto, os valores da factura, classificada como “excessiva” e “inesperada”, devem ser revistos.

Isabel Dias, gerente de um café, relatou, ao Nosso Jornal, a surpresa que teve quando recebeu a missiva municipal. “É um aumento de 919 por cento em relação à taxa do ano passado”, contabilizou a comerciante que, uma semana depois da novidade, continuava atónita com o “abuso” no aumento e a criação das novas taxas.

Quando questionada se iria pagar, Isabel Dias revela que “lá terá que ser” uma vez que reclamar sozinha nunca dará resultado. “Os comerciantes têm que se unir senão, mais uma vez, vão pagar e calar”, frisou.

Em declarações ao Nosso Jornal, Miguel Esteves, vereador da Câmara Municipal de Vila Real, explicou ao Nosso Jornal que a Tabela de Taxas e Licenças Municipais foi pensada pela autarquia, depois alvo de um período de discussão pública, foi aprovada em reunião da Assembleia Municipal no início de 2010 e publicada em Diário da República.

“Neste momento não há qualquer forma de alterar os valores”, adiantou o mesmo responsável político lamentando que os comerciantes só tenham manifestado agora a sua insatisfação, quando receberam a carta, quando na verdade deveriam ter estado atentos ao processo de revisão da tabela e participado mais activamente no período de discussão pública.

Quando aos valores estipulados e às novas taxas, o vereador garante que todos os aumentos tiveram como base parâmetros específicos e foram devidamente justificados, e os novos impostos estavam previstos na lei mas nunca foram cobrados pela autarquia.

“Os cidadãos podem-se inteirar de todos os documentos em discussão pública através do nosso site”, frisou Miguel Esteves deixando um apelo para que todos cumpram com o seu dever/direito de participar nas discussões sobre o futuro do concelho.

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