Terça-feira, 3 de Dezembro de 2024
No menu items!

Todos contra o fim das SCUTS

No nosso país, as auto-estradas Sem Custos para o Utilizador, mais conhecidas por SCUT, têm os dias contados. O distrito de Vila Real é atravessado por uma, a A24, que será também incluída nas auto-estradas a portajar. Porém, o assunto não é pacífico e vários autarcas, associações e políticos têm manifestado a sua discordância com esta medida.

-PUB-

Se o Governo continua a defender algumas isenções nos concelhos do Interior e uma discriminação positiva nesta matéria, por outro lado, o PSD exige que “um princípio de justiça e de igualdade”, em que “pagam todos ou não paga ninguém”. Por outro lado, também há algumas posições autónomas em relação ao Órgão Nacional do PSD, entre os quais vários autarcas do PSD do distrito, um deles é o presidente da Câmara Municipal de Chaves, João Baptista. “A minha posição sobre este assunto é sempre igual, desde há muitos anos! Em primeiro lugar, nós temos agora uma auto-estrada que chegou atrasada em muitos anos em relação a outras zonas do país, por isso exigimos mais dez anos sem qualquer tipo de pagamento. O interior do país é colocado sempre num plano igual para pagar, agora para receber isso não acontece. É de uma elementar justiça haver uma diferença de tempo no pagamento das portagens. Neste momento, sou contra o pagamento, independentemente das posições político-partidárias que se tomem. Em nome das pessoas de Chaves, tomo esta posição. Também não temos outra alternativa rodoviária, sendo a A24 um factor de benefício em termos uma acessibilidade mais fácil e importante para a mobilidade na região”. O autarca mostrou-se inflexível na sua posição sobre o pagamento na SCUT. “Esta será sempre a minha atitude, sejam quais forem os argumentos que tentem contrapor. Nós tivemos a auto-estrada mais tarde, sofremos prejuízos e só mantendo a SCUT é que podemos de alguma forma tirar alguma compensação”. Por fim, João Baptista deixou um recado. “Na vizinha Galiza, nós temos as auto-estradas gratuitas e quando se fala em competitividade no mercado externo não poderá haver esta discrepância”.

Também Fernando Campos, presidente da Câmara Municipal de Boticas, criticou o fim das SCUT, porém deixou patente algum consenso quanto ao pagamento noutros pontos do país. “Eu acho que este processo das SCUT foi tratado com os pés. Primeiro, só uma pessoa perfeitamente desenquadrada do país, que não esteja cá, ou que ande a deambular por aí e que não sabe da realidade, é que poderia entender que era possível fazer ou tomar medidas desta natureza”. Apesar de acreditar no princípio utilizador/pagador, Fernando Campos admite portagens nas SCUT do interior, mas apenas quando a região atingir 75 por cento do desenvolvimento em relação ao resto do país. “Embora aceite o princípio utilizador/pagador, há situações que devem ser salvaguardadas. Quem tem uma actividade comercial ou industrial na nossa região, com as dificuldades existentes e com o rendimento em termos nacionais que nós temos, era uma machadada de morte se entrássemos de uma forma cega na colocação de portagens. Terá de haver alguma ponderação que não é fácil de implementar”, observou. Em comunicado, reagindo à posição de Rui Rio, a própria Federação Distrital de Vila Real do Partido Socialista manifestou a sua preocupação. “Estamos firmemente convictos de que os critérios justificam que a A24 e a Auto-Estrada Transmontana sejam isentas de custos directos para os seus utilizadores, já que exprimem uma genuína preocupação com a coesão social e territorial do país. Estamos absolutamente seguros de que o Governo de Portugal não deixará de os preservar”. Posição quase semelhante tem o presidente da Distrital do PSD de Vila Real e actual autarca aguiarense, Domingos Dias, que sublinhou publicamente a sua posição à Agência Lusa. Domingos Dias defende uma discriminação positiva para o interior do país e para já, “não quer portagens na A24, que liga Viseu a Chaves”. “A Câmara de Vila Pouca de Aguiar esperou muitos anos por boas acessibilidades e só em 2007 finalmente chegou a A24. O concelho dispõe ainda da A7, onde já se paga “bastante”, e por isto o edil vê na A24 uma esperança no contributo para o desenvolvimento deste território, temendo “que ao ser paga, os utilizadores irão retrair-se”.

Os comerciantes da região vêem com pessimismo e preocupação o possível fim das SCUTS, que o Governo quer implementar a partir de Agosto. O presidente da Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Peso da Régua, Mesão Frio e Santa Marta de Penaguião, Manuel Gouveia, exige “prudência e bom senso”. “Esperemos que o Governo e políticos tenham bom senso para nossa região. Se colocarem portagens vai ser muito complicado. Seria gravoso para o sector que assenta muito na mobilidade rodoviária e que iria provocar estrangulamentos na actividade. Nós já enviamos uma carta para o Ministério dos Transportes e Comunicações a manifestar o nosso desacordo, assim como dos nossos associados”.

O sector do Turismo poderá também sentir, como o dos transportes, o efeito negativo da colocação de portagens na A24. O presidente da Turismo do Douro, António Martinho, deixou claro, ao Nosso Jornal, que caso a medida seja implementada, “irá penalizar a actividade na região e pode mesmo não ser bem acolhida pelos vários operadores”. Entretanto, em comunicado emitido esta terça-feira, o Ministério das Obras Públicas revelou a lista dos concelhos atravessados pelas SCUT que ficarão isentos do pagamento de portagens, caso seja «alcançado um acordo» com o PSD. Proposta definida pelo Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC). No nosso distrito, segundo o Governo, ficam isentos os Municípios de Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Peso da Régua e Lamego, este último já no distrito de Viseu. Para já, esta medida que não foi bem acolhida pelo PSD.

APOIE O NOSSO TRABALHO. APOIE O JORNALISMO DE PROXIMIDADE.

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo regional e de proximidade. O acesso à maioria das notícias da VTM (ainda) é livre, mas não é gratuito, o jornalismo custa dinheiro e exige investimento. Esta contribuição é uma forma de apoiar de forma direta A Voz de Trás-os-Montes e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente e de proximidade, mas não só. É continuar a informar apesar de todas as contingências do confinamento, sem termos parado um único dia.

Contribua com um donativo!

VÍDEOS

Mais lidas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS