Foi uma garantia, deixada, ao Nosso Jornal, pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga. Todos os Municípios do Distrito de Vila Real terão, até ao final deste ano, protocolos de cooperação assinados com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Este compromisso viabiliza a funcionalidade dos Gabinetes Locais de Apoio ao Emigrante que várias autarquias estão a criar. Esta semana, os Municípios de Ribeira de Pena, Montalegre, Peso da Régua, Mesão Frio e Santa Marta de Penaguião assinaram o respectivo protocolo que lhes permite disponibilizar, aos emigrantes, um novo meio de apoio. Nestas cerimónias, esteve presente, também, o Director Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Embaixador Costa Arsénio.
António Braga:
“O país tem uma dívida de gratidão para com os emigrantes e deve
recebê-los bem”
As oportunidades de investimento nos Concelhos são uma das novas valências de informação destes Gabinetes. O emigrante será ajudado, nos seus contactos com o ICEP e a Agência Portuguesa de Investimento, API.
António Braga abordou, para o Nosso Jornal, estes protocolos estabelecidos, bem como as intenções do Governo, nesta área.
“Estamos a fazer um esforço significativo, para que, nos nossos Municípios, onde há uma grande componente de Emigração, abram estes gabinetes. Já vamos, a nível nacional, em setenta e dois. Pretendemos alargar esta iniciativa, ainda mais. Não nos podemos esquecer daqueles que saíram de Portugal e das condições difíceis que os levaram a procurar outros países, muitos deles arriscando a separação da família. O país tem esta dívida de gratidão e é importante que saiba recebê-los bem, no seu regresso. No definitivo e quando vêm a Portugal, temporariamente, em férias ou noutras circunstâncias”.
Criação de uma Rede
Nacional de Gabinetes de Apoio aos Emigrantes
António Braga salientou algumas das competências dos GAE.
“Justamente, a nossa ambição, quando realizamos estes protocolos, é proporcionar um serviço de informação e de conhecimento de oportunidades ao investimento, nos concelhos de origem dos nossos emigrantes. E saber quem é que os contrata, se a empresa dá garantias, assim como conhecerem, também, a legislação do país para onde, hipoteticamente, poderão deslocar-se, para trabalhar, para que não possam ser defraudados, nos seus interesses.”
O distrito de Vila Real está quase todo coberto de GAE. Faltam, apenas, os Municípios de Mondim de Basto e de Vila Pouca de Aguiar.
“Estamos a lançar uma campanha, junto dos Municípios, para a realização destes protocolos e concluir, em 2008, a nível nacional, uma Rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante” – sublinhou António Braga. Este responsável deu-nos a conhecer um outro meio de informação, para os emigrantes.
“Temos, agora, a criação do Consulado Virtual. Representa a possibilidade de as pessoas, através da Internet, tratarem dos seus assuntos e documentos, junto dos Consulados”.
António Martinho:
“Noto, com agrado, que os Municípios estão a aderir”
Quem manifestou, também, o seu agrado, com o aumento desta Rede de Gabinetes de Apoio, foi o Governador Civil do Distrito de Vila Real, António Martinho.
“O nosso distrito possui muitos emigrantes. E, neste caso, todas as estruturas que os apoiem e que consigam canalizar formas de resolver os problemas e de encontrar resolução, para eles, desde a criança que precisa de se ajustar ao sistema educativo até à pessoa idosa que precisa de resolver um problema alusivo à sua reforma. Estes Gabinetes podem ser muito úteis. Foi dada aqui a conhecer uma componente muito interessante que é o facto de o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Secretaria de Estado das Comunidades, poder, também, apoiar emigrantes que queiram investir na sua terra, abrindo caminhos e orientando nos seus contactos com o ICEP e a API. É importante que os Presidentes das Câmaras Municipais adiram e noto, com agrado, que estão a aderir a esta solução que deixa de estar centralizada e se aproxima, assim, mais, dos nossos emigrantes”.
Agostinho Pinto:
“Uma vontade comum, entre o Poder Central e o Município”
Um dos autarcas que assinou o respectivo protocolo foi o Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto.
“Trata-se do resultado de uma vontade comum, entre o Poder Central e o nosso Município, em apoiar todos aqueles que, um dia, tiveram a necessidade de partir, em busca de melhores condições de vida e que, agora, na hora do seu regresso, merecem ser acolhidos da melhor forma possível, como forma de reconhecimento pela importância que tiveram na própria economia local, onde investiram e ainda investem parte das suas poupanças. Pensamos que estamos a contribuir para a resolução dos problemas apresentados e vamos prestar um serviço gratuito, personalizado, eficiente, atencioso e humano que serão as linhas mestras de orientação deste serviço social, agora disponibilizado pela Câmara Municipal de Ribeira de Pena. A criação deste Gabinete é de extrema importância, num concelho como o de Ribeira de Pena, onde grande parte da sua população está ou já esteve emigrada, um pouco por todo mundo. Esta nova valência irá funcionar nas instalações do Serviço de Apoio à Presidência e terá como finalidade informar e apoiar os munícipes que estão ou estiveram emigrados, sobre os seus direitos” – acrescentou.
Informar sobre os direitos e resolver problemas
Nestes Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, serão disponibilizadas várias ajudas. Assim, sucintamente, o G.A.E. à uma estrutura que tem competências para informar os emigrantes sobre os seus direitos e contribuir para a resolução dos problemas apresentados. Nomeadamente, prestar apoio junto de organismos públicos e prestar um serviço eficiente, atencioso e humano. Este serviço dirige-se, ainda e sobretudo, ao emigrante que se encontre nas situações de reformado e inválido, jovens em situação escolar e a viúvas e filhos órfãos. Os jovens com ambições empresariais também poderão recolher informação que os apoie, nas suas iniciativas. Na área da Segurança Social, serão fornecidos elementos informativos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais. Tratar, em Portugal, da pensão de velhice, pensão de viuvez e de invalidez também será possível, nos GAE. Igualmente, nestes serviços, os emigrantes poderão tratar de vários assuntos e de outras áreas. Em particular e entre outras, a declaração para troca de carta de condução, ingresso dos seus filhos no Ensino Superior, obtenção do passaporte, informação sobre legalização de viaturas e sobre equivalências e reconhecimento de habilitações literárias Também os vistos de entrada em Portugal poderão ser obtidos com a ajuda do GAE. No âmbito laboral, o apoio à criação de emprego também será uma valência disponibilizada, bem como informação sobre os direitos e deveres, para quem quiser emigrar.
José Manuel Cardoso
