Esta medida já está em vigor e o passe escolar passa a ser de renovação anual, e requer simplesmente uma vinheta que pode ser levantada no Balcão Único do Município.
Esta medida surge no âmbito da elaboração do Plano de Transporte Escolar, cuja competência é do município, que organiza, regula financia e controla o funcionamento dos transportes escolares para todos os anos de escolaridade e todos os estabelecimentos de ensino.
Tendo em conta que os alunos e agregados familiares já enfrentam uma elevada despesa com o ensino, por exemplo, na compra de manuais, materiais de ensino e aulas complementares, a autarquia considera que esta medida “é mais uma forma de libertar parte do orçamento familiar, aliviando-o e permitindo que esse valor seja investido noutras necessidades das crianças e jovens”, explica a autarquia em comunicado.
A aposta nessa melhoria das condições educativas é uma opção estratégica do executivo liderado por Mário Artur Lopes, que durante este mandato já implementou várias medidas nesse sentido, como as “obras de requalificação do edifício do centro escolar, a oferta dos cadernos de fichas, o projeto de remodelação da escola sede do agrupamento, o reforço e capacitação do serviço de alojamento e refeição na residência de estudantes de Murça, a aquisição de novas viaturas para o transporte escolar, assim como o envolvimento próximo com a Escola Profissional de Murça, estabelecimento importante no concelho e na região, procurando sinergias e ferramentas que valorizem o ensino profissional”.