“A Procuradoria da República do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela concluiu pela total improcedência” da acusação levantada pela Ordem dos Arquitectos sobre alegadas ilegalidades no concurso para a elaboração de um loteamento do Régia Douro Park/Parque de Ciência e Tecnologia, anunciou a Câmara Municipal de Vila Real, no dia 21.
Manuel Martins, autarca de Vila Real e presidente da Associação para o Desenvolvimento do Régia Douro Park, que sempre se mostrou confiante sobre a legalidade de todo o processo, mostrou-se satisfeito com o final do contencioso. “As duas questões levantadas estão de acordo com a lei. O Tribunal mandou, pura e simplesmente, arquivar esse processo”, explicou.
De recordar que em causa estavam os aspectos referentes ao “concurso para elaboração do projecto de execução do loteamento de três edifícios do Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real”, nomeadamente o prazo de nove dias para apresentação de projectos e o facto de não haver nenhum arquitecto entre os membros do júri.
A Ordem dos Arquitectos chegou mesmo a deixar a advertência de que sancionaria os seus associados que participassem no processo, sendo de realçar que, apesar de ter havido muitos mais pedidos de informação, foram apresentados apenas dois projectos a concurso.
“No tocante ao prazo, o tribunal considerou ter sido fixado dentro dos limites legalmente estabelecidos, possível de cumprir, como se provou pelo facto de ter havido apresentação de propostas, e reputou de justificação bastante e aceitável a apresentada para a opção do prazo mínimo, relacionada com prazos em curso para acesso a financiamentos públicos”, revelou a autarquia em comunicado.
Depois de resolvido o contencioso assinado pela Ordem dos Arquitectos, Manuel Martins lembra que continua à espera da resposta por parte do Governo sobre o financiamento, através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), do projecto que conta com um investimento de cerca de cinco milhões de euros. “Andam a prolongar os processos deliberadamente e as coisas não prosseguem”, garante o edil, lamentando ainda o atraso do QREN em outros projectos, como por exemplo “uma simples adenda a um contrato para majorar o apoio às escolas”.
“Quero acreditar que o Parque de Ciência e Tecnologia vai ser uma realidade. O próprio primeiro-ministro e ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deixaram a garantia de que se poderia avançar” aquando de uma visita à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, sublinhou o autarca, deixando ainda a garantia que assim que a Associação para o Desenvolvimento do Régia Douro Park “receber o aval do QREN” vai avançar “a todo o vapor”.
