A reguladora entende que se tratou de uma “violação da universalidade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde”. A conclusão do processo interno de inquérito ao caso já tinha sido dada a conhecer em novembro do ano de 2024, mas soube-se a semana passada que a ULS foi uma das entidades de saúde multadas em 2024.
O caso remonta a setembro de 2023, quando o homem, em situação grave de saúde, foi transportado por uma sobrinha até ao Polo de Pedras Salgadas, no entanto, segundo a ERS, por não haver um médico na unidade foi-lhe recusado o auxílio pelas enfermeiras e assistentes técnicas, que se encontravam nessa Unidade de Cuidados de Saúde e que não acionaram os meios de socorro.
Confrontadas com o pedido de auxílio e assistência feito pela sobrinha disseram à familiar que teria de ser ela a ligar para o 112. Depois de ligar para o INEM, o “utente viria a falecer no local volvidos alguns minutos”.
“Aquelas profissionais não tomaram a iniciativa de contactar o INEM, no sentido de serem acionados os competentes meios de socorro, antes tendo ficado a observar, do interior [da unidade], a assistência assegurada pelo INEM e pelos bombeiros”, esclareceu ainda a ERS, reconhecendo que o utente necessitava de cuidados diferenciados “dificilmente compaginável com o tipo assistencial” dos cuidados de saúde primários, mas salienta que se exigia que as profissionais de saúde ali presentes contactassem diretamente o INEM.
À VTM, a ULSTMAD garantiu que não vai impugnar a decisão, como aconteceu com outras instituições, mas esclareceu que o caso “remonta ao ano de 2023, quando os cuidados primários de saúde estavam inseridos na ARS Norte”.
“Com a integração dos cuidados primários e a criação da ULSTAMD, esta vem assumir os direitos e deveres, bem como todas as responsabilidades das instituições que integravam os Agrupamentos de Centros de Saúde: Marão Douro Norte, Alto Tâmega a Barroso e Douro Sul” e “assume o pagamento da coima”. A entidade referiu, também, que foi elaborada “uma norma de procedimento interno para este tipo de situações”.