“Estas medidas visam, principalmente, apoiar aqueles que mais fragilidades tem neste momento”. Esta é a premissa do conjunto de apoios que a Câmara Municipal de Chaves traçou para mitigar os efeitos que a pandemia tem vindo a causar nas famílias e na economia local.
“Sabemos que as medidas tomadas a nível nacional e no espaço europeu não são e não serão suficientes nem adequadas para resolver em definitivo esses efeitos e, nesse sentido, entendemos que, e de acordo com a capacidade disponível do município, era fundamental tomá-las a nível local”, referiu Nuno Vaz, presidente da autarquia em entrevista à Voz de Trás-os-Montes.
Do pacote constam 24 medidas que se destinam essencialmente às famílias e empresas mais afetadas.
Na componente familiar, o município decidiu suspender o pagamento de rendas em todas as habitações sociais até 30 de junho, com a possibilidade de o mesmo ser feito até ao final de 2021 “sem qualquer juro ou penalização”. “Se esses cidadãos, por ventura, tiverem tido uma perda de rendimento, ou por desemprego ou doença, vamos pedir uma revisão da sua renda para que seja ajustada ao seu rendimento per capita”.
Ainda no apoio às famílias, aquelas que comprovem que tiveram uma perda de rendimento de 30%, e que o mesmo, “por agregado familiar, tenha o valor igual ou inferior ao ordenado mínimo” vão beneficiar de um desconto de 10% na fatura da água nos meses de abril, maio e junho. “Mesmo sabendo que a situação financeira do município decorre da má gestão do dossier da água, era fundamental, sendo um bem essencial, tomar esta medida” que será também aplicada às empresas, em lay-off e com prejuízos em 2019, que estarão ainda isentas do pagamento da tarifa fixa da água, saneamento e lixo.
O pagamento das faturas da água do primeiro trimestre foi também alargado de 30 para 90 dias e vai ser possível fazê-lo “em prestações até ao final deste ano sem qualquer juro”.
Quanto à dimensão empresarial, os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais e que foram obrigados a encerrar, estarão isentos do pagamento de renda enquanto vigorar o estado de emergência, assim como de cobrança de taxas municipais de esplanada e publicidade, exceto bancos, instituições de crédito, seguradoras, supermercados, hipermercados e farmácias. “Esses setores tem um dever acrescido de solidariedade e um dever social de apoio e isso deveria ser traduzido. Se todos nós conseguirmos dar em função da nossa capacidade, aqueles que menos têm vão ter a sua situação muito mais aligeirada. Acho que é nessa relação de compromisso entre todos que é fundamental trabalhar”, sublinhou o autarca.
FUNDO DE EMERGÊNCIA
O município vai criar um fundo de emergência de 100 mil euros, “que pode ir até aos 200 mil”, para dar resposta à população em “situação mais crítica” economicamente, nomeadamente pessoas idosas ou portadoras de deficiência. “Esse fundo de emergência social, adicional às medidas de apoio que já existiam por parte da câmara municipal, vai permitir adquirir géneros alimentares, refeições e medicamentos”.
O município aumentou o apoio ao medicamento em mais de 20 mil euros que poderá chegar a mais beneficiários, assim como o apoio à renda.
“A ideia é dar uma atenção particular e preferencial àquelas famílias que estão numa situação mais crítica”.
CHAVES EMPREENDE
Em cooperação com associações e instituições locais, tais como a ADRAT, ACISAT e IEFP, o município está a criar um gabinete com técnicos municipais para ajudar a economia local a mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 e dar as informações e as diretrizes corretas a quem pretenda beneficiar dos apoios.
“Não basta que existam as medidas, é preciso também operacionalizá-los e materializá-los para que cheguem às pessoas. É preciso saber quem é que pode beneficiar do quê e esse trabalho está a ser feito”, sublinhou Nuno Vaz.
