Até ao final de Abril, deverão ser divulgadas as conclusões de um estudo sobre as acessibilidades na Rede de Transportes Públicos de Vila Real, desenvolvido pelo Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Segundo Francisco Godinho, responsável pelo centro de investigação, a avaliação à acessibilidade nos transportes colectivos na cidade de Vila Real surge na sequência “de repetidas queixas e negligência do serviço da Corgobus, para pessoas com mobilidade reduzida, nas linhas que servem a UTAD”, nomeadamente no que diz respeito a um aluno tetraplégico e utilizador de cadeira de rodas que “tem sido sucessivamente discriminado, no acesso aos autocarros da linha 4”.
Em comunicado, o CERTIC explica que o jovem, estudante do curso Engenharia de Reabilitação, chega a estar “cerca de uma hora, na paragem, à espera de um autocarro acessível, atrasando medicação, cuidados pessoais e compromissos de diversa natureza”, já que, nessa linha que faz a ligação à UTAD, “circulam, actualmente, dois autocarros sem acessibilidade e apenas um com acessibilidade”, uma situação que contraria “a legislação nacional, sobre esta matéria, em vigor desde 19 de Março de 2004 – o Decreto-Lei n.º 58/2004, bem como com o Caderno de Encargos do Concurso Publico Internacional dos Transportes Urbanos de Vila Real”.
O CERTIC, com a colaboração dos alunos do Curso de Engenharia da Reabilitação, vai analisar questões como “a identificação apropriada dos autocarros como acessibilidade e as linhas onde circulam, uma informação bastante pertinente e que não é divulgada”, esclareceu o investigador da UTAD.
Francisco Godinho pretende, ainda, “testar” a resposta da Corgobus, no que diz respeito “a segurança das pessoas com mobilidade reduzida nos autocarros”, realçando que é obrigatória a existência de sistemas de retenção.
Em falta, garante o mesmo responsável, estão também sistemas de sinalização adequada para cidadãos com deficiências sensoriais, como, por exemplo, informação sonora nas paragens e no interior dos autocarros, entre outras.
Apesar de algumas medidas não serem obrigatórias por lei, Francisco Godinho garante que, em outras cidades, os utentes de transportes públicos já podem contar, por exemplo, com horários em “braille”.
O CERTIC aponta o dedo, também, à Câmara Municipal de Vila Real que, ao suportar, anualmente, uma factura de 650 mil euros, pelo serviço, “deveria exigir que fossem cumpridas as exigências da lei”.
“O serviço começou a funcionar com uma frota de 10 veículos novos, em conformidade com o DL 58/2004, tendo sido alargado, posteriormente, em 2005 e 2008, com mais 4 autocarros antigos (de 1994 e 1993), sem o mínimo de condições para receber utilizadores de cadeiras de rodas”, revela Francisco Godinho.
Sem prestar mais declarações, João Lino, Administrador da Corgobus, referiu apenas que a utilização dos autocarros mais antigos é provisória e que, entre Junho e Julho, entrarão em circulação as novas viaturas.
MM
