Por um lado, poderá dizer-se que o “Sim” venceu o “Não”, por 59%, contra 41%. Por outro lado, poderá argumentar-se que se registou quase tanta abstenção quanto os votos que autorizaram a ser definida uma nova lei, sobre a questão do aborto.
Terminado o Referendo, outra página se abre, nas mais diversas políticas culturais, económicas, sociais e estruturais deste atormentado país que tem dificuldades crescentes em resolver as suas vicissitudes, saindo de umas, para entrar noutras.
Sentidos diferentes, no Norte e no Sul
O Referendo revelou que, em termos de opções pessoais, há uma evidente diferença entre a Zona Norte do país (onde venceu o “Não”) e a Zona Sul (onde venceu o “Sim”). Exceptuando casos mais efémeros, assim tem sido, quase sempre, nos múltiplos actos eleitorais que se têm desenvolvido, em Portugal, desde 1974.
No caso deste Referendo, a grande oscilação, em relação a 1998, resultou da mudança de sentido nos votos exercidos em três distritos: um do Norte (Porto), dois do Centro (Leiria e Castelo Branco, este com a particularidade das ligações que tem ao actual Primeiro-Ministro). Foram essas mudanças que fizeram virar de 48,70 % para 59,25 % (no “Sim”) e de 51,30 % para 40,75% (no “Não”).
Em todos os concelhos do distrito de Vila Real, venceu o “Não”
No caso do distrito de Vila Real, as diferenças foram menos acentuadas. O “Não” permaneceu triunfante, embora tenha descido, de 76,03% para 61,89%, crescendo o “Sim” (ainda que sem ter registado vitória), de 23,97 % para 38,11%. Também há que ter em conta que aumentou o número de votantes, de 66.360 para 76.030 (estão excluídos os votos nulos e os votos brancos).
Estamos a falar, como é evidente, do estudo comparativo entre os Referendos de 1998 e de 2007.
Em todos os concelhos do distrito de Vila Real, venceu o “Não”.
As maiores margens, nessa vitória, aconteceram em Mondim de Basto (74,91%), Ribeira de Pena (71,71%) e Valpaços (71,64%). Pelo contrário, onde o “Não” teve menor expressão, foi nos concelhos de Peso da Régua (54,02%), Vila Real (56,80%) e Alijó (58,74%), para uma percentagem global, no distrito, de 61,89%. Todos os restantes concelhos tiveram, em relação ao “Não”, uma percentagem compreendida entre os 60 e os 67%.
Trata-se de uma diferença significativa, em relação aos resultados globais nacionais. E, de certa forma, há um aspecto a reter: numa região com baixos índices de natalidade e com um vasto processo de desertificação, os habitantes que cá se encontram entendem que a liberalização da chamada “Interrupção Voluntária da Gravidez” não será a melhor política, para a povoar.
Assim o não entenderam, no entanto, outras zonas do país (mais povoadas) que deram força ao “Sim”, transferindo, agora, para a Assembleia da República, o efeito legislativo consequente.
O que vai acontecer,
agora?
Dado que os resultados do Referendo não foram conclusivos, a actual lei vai ser, ainda assim, reformulada, pelo facto de haver uma diferença acentuada entre as duas opções.
Será a Assembleia da República a determinar os parâmetros da nova lei, não sendo difícil crer que o documento que vier a ser celebrado, pelo Governo, será aprovado, tendo em conta que o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda insistiram, desde o início, no “Sim”. Relativamente ao Partido Social Democrata, ou aceitará a modificação da lei (Marques Mendes referiu, após terem sido conhecidos os resultados do Referendo que “há que respeitar a decisão dos portugueses”) ou abster-se-á (em nada impedido a revisão). Ficará, isolado, contra a proposta que vier a ser elaborada, o Grupo Parlamentar dos Democratas-Cristãos, já que foi o CDS/PP que sempre defendeu o “Não”, contra o aborto.
Agostinho Chaves
