Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022

Vila Real – Balanço do primeiro ano de mandato

No final do seu primeiro ano de mandato à frente dos destinos da capital de distrito, Rui Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, faz um balanço positivo e revela à VTM o objetivo de estar muito próximo dos cidadãos que o elegeram mas, ao mesmo tempo, ser a voz da região ao mais alto nível. Desempenhando a função de autarca “com alegria” e sem se “resignar com supostas inevitabilidades”, o autarca garante que vai continuar a fazer “Avançar Vila Real”

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Um ano e quase três meses depois de vencer as eleições, por uma margem muito escassa, mas que pôs fim a 37 anos de poder social-democrata, a que é que atribui a vitória em 2013 e como sente que tem sido a apreciação do trabalho do Executivo?

Atribuo a vitória a um conjunto de factos. A uma boa candidatura e a um bom programa. Por outro lado, à capacidade de fazer uma aliança com os vila-realenses, a aliança “AVANÇAR Vila Real”, na qual estiveram socialistas, membros de outros partidos e um conjunto muito significativo de independentes. Também é bom sublinhar algum esgotamento e cansaço de quem liderava o município há tantos e tantos anos. A conjugação destes fatores levou a que os vila-realenses quisessem mudar e dar uma oportunidade ao Partido Socialista para governar. A sensação é que temos correspondido às expectativas. Não me lembro de, num primeiro ano de mandato, alguém ter chegado à Câmara Municipal e ter, ao mesmo tempo, pegado em tantas matérias e realizado, em concreto, quer obras físicas quer outras. Parece que somos uma situação quase única no país. Na maior parte das autarquias, no ano a seguir a eleições, os executivos resguardam-se, guardando tudo para o último ano de mandato.

Por outro lado, havia um conjunto de receios que se mostrou infundado. Dizia-se que iríamos perseguir, discriminar e de certa forma maltratar, aqueles que anteriormente geriam ou trabalhavam no Município. Mas, como disse, esforço-me e sinto que tenho conseguido ser o presidente de todos os vila-realenses. Ninguém nos poderá apontar nada neste aspeto.

A função de autarca, no dia-a-dia de uma Câmara Municipal, é aquilo que esperava?

Há muitas formas de desempenhar as nossas funções. Eu desempenho-as com alegria, com ilusão, não me resigno a supostas inevitabilidades e tento estar muito próximo das pessoas, da realidade, do dia-a-dia. Exercendo as funções como eu faço, sinto que o desgaste é brutal. Não consigo imaginar como é que alguém consegue desempenhar estas funções durante 25 ou 30 anos. Ou não o faziam assim, com esta paixão, com esta dedicação, ou eram pessoas de enorme capacidade. Não imaginava que era tão exigente. Mas é também muito gratificante.

 

Em relação à baixa de impostos e do preço da fatura da água, a oposição tem vindo a dizer que não são suficientes e que poderia ir mais longe. Como avalia esta acusação?

É uma contradição. O PSD e o CDS, como Governo, aumentaram todos os impostos, e muito. E criticam, em Vila Real, aqueles que os baixam? É claro que todos nós gostávamos de os baixar mais, mas, se olhar para a nossa estrutura do orçamento, que de 2012 para 2015 decresceu mais de 13,5 milhões de euros, como é possível? O que a oposição nunca nos disse era o que cortava… Cortava em termos substanciais na área da educação, da ação social? Quais obras deixava de fazer? Estamos entre os 50 concelhos do país que baixaram impostos este ano, os outros mais de 250 mantiveram-nos ou subiram-nos! Ao nível da Água seremos quase caso único.

 

Relativamente à quebra no orçamento, é possível fazer mais com muito menos? A autarquia tem algum projeto estruturante na agenda?

Sim. Temos provado que é possível fazer mais com menos e temos um conjunto de projetos estruturais. Se o primeiro-ministro fosse o Pai Natal, pedia-lhe que devolvesse ao distrito as condições que tínhamos em 2010 e 2011, isto é, autoestradas sem portagens, a ligação aérea, a discriminação fiscal ao interior. Pedia-lhe o Túnel do Marão, o Parque de Ciência e Tecnologia e a zona empresarial concluídos. Com estas premissas, poderemos ter emprego em Vila Real, porque poderemos, de facto, competir em condições de igualdade com as outras regiões do país. Mas o governo central não tem ajudado. Os nossos projetos estruturantes giram à volta do emprego e das condições de competitividade. Temos procurado ser um agente facilitador do investimento e atuado ao nível da fiscalidade municipal. Temos desenvolvido inúmeros contactos com empresários e estamos confiantes que, com tempo, veremos resultados. Em termos de equipamentos, o que nos falta são umas piscinas municipais. Perdemos uma oportunidade histórica de as ter e houve quatro milhões de euros que foram devolvidos. Apesar disso pagamos projetos bem caros, que ficaram na gaveta. Vamos ver, no próximo quadro comunitário, como poderemos lá chegar.

O PSD levantou a questão de Vila Real poder vir a perder os transportes urbanos. Tal não aconteceu, houve um ajustamento. O que o executivo prevê neste processo?

Essa intervenção do PSD foi completamente absurda. Ninguém no seu perfeito juízo poderia imaginar que Vila Real, de repente, iria ficar sem transportes urbanos. Há vários meses que a autarquia estava a negociar com a Corgobus os moldes em que se faria o prolongamento do contrato, se tal viesse a ser absolutamente necessário. E foi necessário, por questões exógenas ao município, nomeadamente devido a nova legislação do setor, que está para sair. Mantivemos as condições atuais, em termos de cobertura e qualidade do serviço, baixando o preço da concessão para o município em 33 por cento. Entretanto, estamos a desenvolver um caderno de encargos que permitirá alargar a cobertura do serviço, como, aliás, defendemos em programa eleitoral. É mais um compromisso que vamos cumprir. É um concurso que, depois de adjudicado, perdurará durante dez anos e tem que ser feito com todo o cuidado.

 

Devido à crise, na área do apoio social as exigências são cada vez maiores. Qual é a visão da autarquia sobre a situação atual do município? Tem havido aumento de pedidos?

De há um ano a esta parte, Vila Real viu o número de desempregados inscritos decrescer em cerca de 430. A maior garantia, quer de liberdade quer de sustentabilidade, é que as pessoas tenham emprego. Esta diminuição deveu-se a programas de estágios, a situações de emprego precário, à emigração e pouco à criação líquida de emprego. Aquilo com que nos deparamos é, portanto, uma maior procura de pedidos de apoio social. Por isso é que lançámos alguns programas, como o de arrendamento, um fundo de apoio municipal na área da educação, a isenção de água para casais em que ambos estejam desempregados e também uma correção das rendas nos bairros sociais. Nesse último, e aplicando a legislação, 220 famílias viram a sua renda diminuída e 236 viram-na aumentada. Caso a caso, de forma muito gradual, vamos corrigir as rendas, no sentido de serem aumentadas de forma pouco significativa. Estamos atentos, sempre à procura de respostas para as maiores necessidades, mas também a tentar criar sistemas de justiça, graduais e relativos, em função daqueles que procuram ajuda social. Ainda este mês, início do próximo, vamos atribuir 20 habitações sociais com base em critérios mensuráveis, quantificáveis. Jamais vou atribuir uma casa porque conheço A, B ou C, que era o que acontecia. Para além disto, mantivemos todos os programas de apoio social que vinham do passado.

 

Houve grande celeuma à volta da intervenção na Avenida da Europa. A oposição criticou as dificuldades no trânsito e a opção pela colocação da rotunda. O que levou o Executivo àquela opção?

As questões do trânsito são como as do futebol: todos sabemos muito de trânsito, todos somos treinadores de futebol. Com muita sinceridade, acho que foi mais uma intervenção despropositada da oposição. É impossível fazer obras numa via sem causar transtornos, e tínhamos plena consciência que aquela intervenção não ia ser fácil, porque a estudámos previamente. Não andamos ao sabor de opiniões, nem nos deixamos influenciar pelo populismo de alguma oposição. Temos uma Agência de Ecologia e Planeamento Urbano e Sustentável (AEPLUS), um serviço dentro da Câmara Municipal, criada num projeto Douro Alliance, e não tomamos decisões sem fundamento. Ficámos a saber que, por dia, passam naquela via cerca de 15 mil carros. Obviamente que a requalificação iria causar muitos problemas. Para além disso, sabíamos que, naquela via, em regra, os excessos de velocidade são significativos. Daí a introdução da rotunda. As velocidades máximas atingiam os 122 km/hora, quando o limite é 50 Km/hora, e dos 15 mil carros que ali passavam, 83 por cento ultrapassavam essa velocidade.

Além de aumentar as condições de segurança, a intervenção ainda tem um efeito lateral: vai permitir que a Rua Dr. Manuel Cardona (onde está a Escola Diogo Cão, o Centro de Saúde, o Ginásio Clube, o Parque de Campismo) passe a ter um sentido único. Aliás, nos próximos dias isso vai acontecer e vai permitir que os autocarros levem as crianças até à escola. A própria rua sofrerá uma alteração no próximo ano, uma intervenção de requalificação. Se aqueles que criticam tivessem visto este processo de forma global, procurassem saber e não olhassem para a sua questão particular, teriam percebido que esta é uma intervenção que vale a pena.

Uma palavra de gratidão para todos aqueles que durante estes meses tiveram paciência e compreensão. Estava previsto que a obra tivesse acabado há cerca de um mês, mas o empreiteiro, por questões várias, não a concluiu. A Câmara Municipal está a usar as prorrogativas legais no sentido de apurar de quem são a responsabilidades.

 

A oposição tece comentários sobre o número exponencial de eventos de animação que têm sido desenvolvidos, apelidando mesmo a Câmara Municipal de Comissão de Festas. Há uma estratégia em termos de promoção?

Encaro essa acusação com enorme serenidade e, em alguns casos, até com algum contentamento, porque significa o assumir, por parte daqueles que fazem as críticas, que estamos a promover, com menos recursos, mais atividades lúdicas e de projeção do concelho. Isso tem a ver com uma questão de boa gestão e de imaginação. Temos procurado aprofundar o sentimento de comunidade e de pertença e devolver aos nossos concidadãos alegria, orgulho, estima pela nossa terra. Trata-se também de uma forma de dar notoriedade a Vila Real, de atrair turistas e visitantes. E há uma pergunta fundamental que gostava de colocar àqueles que nos criticam por isso: o que é que deixou de ser feito em Vila Real pelo facto de termos aumentado o número de eventos e existir animação? O que é que os vila-realenses sentiram que faltou? Alguém em concreto foi prejudicado? Houve menos obras? Mantivemos todos os programas sociais que existiam, acrescentamos mais alguns, e transferimos mais dinheiro para as juntas e associações. Ou seja, fazemos mais com menos e ainda acrescentamos animação. Na verdade, essa crítica soa a um reconhecimento pelo bom trabalho que temos feito.

 

O que os vila-realenses podem esperar de 2015?

Uma Câmara atenta, que lhes dirá sempre a verdade, que não promete resolver tudo num ano ou num mandato, que tem a consciência de que, quando resolve um problema, novos surgem. Com bom senso, determinação e grande sentido de serviço público, vamos continuar a fazer avançar Vila Real.

 

“Seria uma traição propor-me novamente a deputado”

Tem defendido com afinco vários temas da região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Pretende ser porta-voz dos problemas da região?

De certa forma, tento dar o meu contributo para que a região tenha voz, quer no Conselho Regional, quer na Associação Nacional de Municípios, quer na minha atividade político-partidária. As nossas reivindicações de hoje serão as mesmas, independentemente do Governo que venha circunstancialmente a estar à frente do país. Darei voz a todos os problemas do Interior, independentemente deles dizerem respeito só a Vila Real ou à região. Os problemas que Sabrosa, Alijó, Ribeira de Pena ou Mondim tenham, são os problemas de Vila Real, porque seremos tanto mais fortes quanto mais fortes forem os nossos vizinhos.

 

Deixou o lugar de deputado para assumir a Câmara Municipal. Estando à porta as eleições legislativas, haverá possibilidade de integrar alguma lista, de se envolver directamente nesse processo?

Vou envolver-me apoiando os candidatos do Partido Socialista no distrito e apoiando, sobretudo, António Costa. Não há possibilidade nenhuma de sair da Câmara para desempenhar o lugar de deputado. Devo ser das poucas pessoas que saiu de deputado para ser Presidente de Câmara, e fi-lo de forma consciente, porque sempre achei que podia dar um contributo à minha terra. É isso que tenho tentando fazer. Não faria qualquer sentido, e seria uma traição para com os vila-realenses, agora propor-me novamente como candidato a deputado. Não repetirei os erros que outros fizeram no passado.

 

E sobre a possibilidade de integrar um novo Governo?

Não gosto de fazer futurologia, mas sinto-me bem e quero continuar a minha atividade política enquanto presidente de Câmara. O futuro a Deus pertence.

 

No fim do primeiro ano de mandato qual o balanço?

Todos dias esforço-me para ser e sinto que sou um presidente de todos os vila-realenses. Quando chegamos à Câmara deparamo-nos com uma série de constrangimentos, que são do conhecimento geral.

Apesar disso, conseguimos, no essencial, afirmar aquela que era a nossa estratégia, o que nos propusemos junto dos vila-realenses. Uma das coisas a que nos propusemos foi afirmar Vila Real, reganhando a sua capitalidade. Em nome da Câmara Municipal hoje sou vice-presidente do Conselho Regional da CCDR-N e pertenço à Direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Voltamos aos lugares de decisão. Isso é significativo no sentido em que temos melhor acesso à informação e também influenciamos alguns processos de decisão.

Depois, e pela primeira vez na história recente do município, baixamos os impostos municipais: a Derrama em 50 por cento para as empresas que têm volume de negócios até 150 mil euros (95 por cento das empresas que estão em Vila Real) e o IMI em 5 por cento. A partir de janeiro, e cumprindo escrupulosamente uma promessa eleitoral, vamos baixar a fatura da água em 8 por cento.

Realizamos em 2014 as corridas automóveis, com um assinalável sucesso, e preparamo-nos em 2015 para ter um evento de âmbito mundial, como nunca antes tinha sido feito em Vila Real, uma prova do campeonato do mundo de carros turismo, o WTCC.

Comprometemo-nos em fazer três campos de relva sintética ao longo do mandato. O processo está bastante avançado, quer no campo do Calvário, quer no campo do Abambres. Aliás já chegou o visto do tribunal de contas do projeto do campo do Abambres. E estamos também numa fase que permitirá com certeza dar notícias positivas à associação Diogo Cão, porque o terceiro relvado pode ainda surgir no próximo ano.

Fizemos um conjunto muito alargado de obras nas juntas de freguesia. Pequenas intervenções de grande relevo, algumas delas em parcerias com as juntas, outras com instituições locais, outras ainda diretamente.

Apoiamos as coletividades desportivas e culturais, aumentando cerca de 15 por cento esses apoios.

Depois, olhando para as áreas temáticas, para a educação por exemplo, lançamos o programa livros para todos, aumentamos em 27 por cento o valor por aluno que é transferido para as escolas e estamos à espera do visto do Tribunal de Contas para relançar a obra do Centro Escolar do Douro, que terminará com certeza no próximo ano. Vamos ainda lançar no próximo ano um fundo municipal de apoio a alunos carenciados.

Ao nível social criamos o primeiro Regulamento Municipal para atribuição e gestão da habitação social, acabando com a casuística, com a discriminação, com a entrega de casas através de critérios desconhecidos. Lançamos o programa de isenção de pagamento de água para casais ou famílias monoparentais que estejam desempregados. Temos a loja social a funcionar. Lançamos o plano para a igualdade.

No âmbito do apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, no próximo orçamento está previsto um apoio de cerca de 150 mil euros para permitir que algumas possam funcionar. Mantivemos o programa Câmara Amiga, a Oficina Domiciliária e vamos lançar um novo programa de apoio às rendas para famílias carenciadas. Ou seja, famílias que tenham um determinado valor de rendimento per capita e que não consigam lugar nas habitações socias que a Câmara tem disponíveis, vão poder ter as suas rendas comparticipadas, dentro de algumas condições e segundo um regulamento que a Câmara irá aprovar.

No âmbito cultural mantivemos, no fundamental, a atividade que era de qualidade no município. Apesar da extinção da CULTURVAL, que resultou em alguns constrangimentos, comemoramos os 10 anos do Teatro Municipal e os 175 anos da Biblioteca (aquela que tem um período maior de funcionamento em todo o país). Pela primeira vez fizemos uma exposição de Nadir Afonso. Avançamos também com a adjudicação da Casa dos Artistas, um projeto antigo. No próximo ano vamos comemorar os 500 anos do Foral Manuelino de Vila Real.

Não posso deixar de assinalar algumas obras, tais como o relançamento do Terminal de Transportes, que estava parado, tendo sido necessário reajustar e negociar com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte a adaptação do projeto. Lançamos a obra, ela está a decorrer, e estou certo que em meados do próximo ano estará concluída.

Destaco ainda outras obras, como por exemplo, a pavimentação da envolvente da Nossa Senhora da Conceição, a descida do Quartel, a Avenida da Europa, uma intervenção no Mercado Municipal e tantas outras que fomos fazendo. Uma, no entanto, é emblemática e nem toda a gente repara, o Parque de Ciência e Tecnologia.

 

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