De um mapa com 30 freguesias, o concelho de Vila Real poderá passar para um novo ‘desenho’ territorial com 19, pelo menos essa é a proposta apresentada pela Câmara Municipal, no âmbito do processo de Reorganização Administrativa do Poder Local e que será hoje discutida em reunião extraordinária do executivo municipal.
Apesar de sublinhar que se trata de um anteprojeto e que por isso está ainda aberto a todas as colaborações e contributos, a autarquia aponta no documento o caminho a seguir na reorganização territorial do concelho, ou seja, a redução em 30 por cento no número de freguesias prevista na lei.
O primeiro passo descrito no documento foi a redução de 3 das 11 freguesias através da junção de Lamas d’Olo, única freguesia do concelho com menos de 150 habitantes e por isso de agregação obrigatória por lei, a Borbela, um ‘casamento’ que vai englobar 2.760 habitantes.
A decisão seguinte ditou a união de Vila Cova, Quintã e Pena, que, a concretizar-se, deverá somar um total de 819 residentes.
No caso de Justes, segundo o documento da autarquia, analisou-se no parecer da respetiva Assembleia de Freguesia “a vontade de se agregar a São Tomé do Castelo”, somando assim uma única freguesia com 1283 habitantes.
Com uma localidade partilhada (Lagares) e “atendendo ao fluxo diário das populações”, a Câmara Municipal sugere a agregação de Lamares com Mouçós, cuja Assembleia Municipal também mostrou desde logo disponibilidade para se agregar com outras se “tal necessitassem”. No total, a nova freguesia vai contar com 3.402 habitantes.
Juntar Nogueira e Ermida, num total de 964 pessoas, foi outra das soluções encontradas, cuja justificação assenta não só em termos de vizinhança física mas também “tendo em consideração o trabalho comum na defesa das culturas vitivinícolas e dos seus proprietários perante intempéries e desastres naturais que afetam a principal atividade económica de ambas”.
Considerando que “Guiães apenas faz fronteira com Abaças” e ambas possuem “uma atividade comum ligada à região do Douro e às atividades vitivinícolas” determinou-se também a agregação das duas freguesias, que somam 1443 habitantes.
Atendendo nos dois casos “ao fluxo diário de pessoas”, Vilarinho da Samardã e Adoufe ficarão unidas numa freguesia com uma população de 2895 pessoas, assim como Vale Nogueiras juntar-se-á a Constantim num só território com 1856 residente.
No que diz respeito às freguesias situadas em zona classificada como “não urbana” as contas são assim feitas. No entanto, de destacar ainda a questão das três freguesias urbanas que, numa reorganização que promete ser mais polémica, a reorganização vai fazer desaparecer as fronteiras no centro da cidade, mais exatamente entre as freguesias de São Pedro, São Dinis e Nossa Senhora da Conceição, num total de 17.588 pessoas, um valor que “supera o mínimo de 15.000 definido para freguesias em lugar urbano de municípios de nível 2”.
‘Intocadas’ ficarão assim Mondrões, Arroios, Campeã, Torgueda, Andrães, Vila Marim, Parada de Cunhos, Folhadela, Lordelo e Mateus, propondo-se que as ‘novas’ freguesias sejam denominadas como “União das Freguesias” seguido dos respetivos nomes.
No documento que será discutido hoje em reunião do executivo municipal, são ainda enumerados um conjunto de princípios a aplicar nas futuras “Uniões”, como por exemplo o “fortalecer e valorizar de forma equitativa e justa dos territórios”, “assegurar que não haverá perda de recursos públicos e que são mantidos os serviços prestados”, “aprofundar a capacidade de intervenção das juntas ao nível dos serviços públicos de proximidade”, “conservar e promover a sua identidade histórica, religiosa, cultural e social” e “manter e promover as suas comemorações”, entre outras.
Critérios feitos “à medida de interesses políticos partidários”
Apesar de reconhecer a necessidade de “esmiuçar” melhor a proposta da autarquia (entregue na última reunião do executivo, no dia 10), Rui Santos, vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila Real, sublinhou logo duras críticas ao documento. “Numa leitura rápida, parece-nos que os critérios são feitos à medida dos interesses político-partidários do PSD e não à medida dos interesses da população do concelho”.
O socialista alega ainda que a extinção das 11 freguesias, ou seja de 30 por cento das existentes no concelho, excede o que lei impõe (20 por cento).
Outro ponto que mereceu o reparo da oposição foi a agregação das três freguesias urbanas, que classificou a medida como “inaceitável”. “Vamos criar uma única freguesia com mais habitantes que praticamente o somatório das outras todas. Isso é extraordinário”, defendeu Rui Santos.
Depois da discussão da proposta na reunião do executivo municipal, esta será depois levada à próxima reunião da Assembleia Municipal cuja data ainda não estava marcada à hora de fecho desta edição mas que tem que realizar-se até 15 de outubro, data limite para envio da “pronúncia” para a Assembleia da República.
