Depositar lixo sem o devido acondicionamento, esquecer a tampa do contentor aberta ou deixar nas ruas os dejectos caninos são algumas de muitas infracções que, agora previstas num regulamento municipal, vão ser alvo de coimas que oscilam entre os 5 e os 2.500 euros. A autarquia prevê que as novas regras comecem a ser aplicadas no início do segundo trimestre de 2008.
Foi já aprovado, pelo Executivo Camarário de Vila Real, o Projecto de Regulamento de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana do Município, um documento que se encontra em discussão pública, até meados de Dezembro, e que define as responsabilidades na área da gestão dos Resíduos Urbanos (RU).
“A proposta de regulamento está em discussão pública, durante trinta dias, para que os cidadãos possam ler e dar as suas achegas ou fazer as suas críticas”, sublinhou Miguel Esteves, Vereador da autarquia de Vila Real e Presidente da Empresa Municipal de Água e Resíduos (EMAR).
Segundo o mesmo responsável, as novas regras “têm como objectivo ordenar a questão da deposição de resíduos, desde os RU normais, até os resíduos de jardins e de construção civil, passando pelos objectos domésticos fora de uso e pela vertente dos dejectos caninos”.
O regulamento estabelece coimas para os cidadãos incumpridores que podem variar desde os cinco euros, para quem “deixar os contentores sem a tampa devidamente fechada, após o despejo de resíduos”, até aos 2500 euros, como contra-ordenação ao “despejar, lançar, depositar ou abandonar resíduos industriais em qualquer lugar do concelho” ou, ainda, ao “depósito de resíduos hospitalares não equiparadas a RU, oriundos de hospitais, clínicas e farmácias, quando efectuada nos contentores destinados aos RU”.
“O cidadão é responsável pela deposição correcta dos resíduos que produz” lembrou o vereador Miguel Esteves, justificando a aplicação de muitas outras coimas, em infracções como atirar lixo na via pública, destruir contentores ou fazer a deposição errada nos vários tipos de resíduos nos ecopontos, multas que poderão ser agravadas, podendo duplicar o seu valor, em caso de reincidência.
No seu artigo 16.º, o Regulamento salienta, também, que “a limpeza dos espaços públicos alvo de exploração comercial é da responsabilidade das entidades exploradas” ou seja: a limpeza das esplanadas cabe aos estabelecimentos comerciais e a sua violação “constitui uma contra-ordenação, punível com coimas entre os 50 e os 250 euros”.
O documento agora em discussão exige que todos os pedidos de licenciamento para construções novas, ampliação ou remodelação de edifícios sejam acompanhados de um plano de gestão dos resíduos, tornando os empreendedores responsáveis pela sua recolha, transporte e destino final.
Miguel Esteves explicou, ao Nosso Jornal, que a fiscalização será da responsabilidade dos serviços municipais e das forças de segurança que, em conjunto com a autarquia, “têm a função de zelar pela a ordem e pela saúde pública”.
O Projecto de Regulamento de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana do Município encontra-se disponível na Câmara Municipal ou através do “site” www.cm-vilareal.pt, e deverá estar em discussão pública até à segunda semana de Dezembro, altura em que será revisto e levado à reunião do executivo autárquico. O próximo passo será, então, o debate e aprovação, pela Assembleia Municipal, e a aprovação, em Diário da República, prevendo-se que entre em prática no início do segundo trimestre de 2008.
“Nós somos uma cidade e um concelho limpo”, garantiu o Vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, sublinhando que as novas regras e coimas vão atingir “um número diminuto de pessoas que, sistematicamente, depositam os seus resíduos, de forma inadequada”.
Maria Meireles
