Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2024
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10 municípios recusaram competências do governo

Nesta primeira fase, os municípios tinham de decidir 11 competências que já estão legisladas, mas em abril há mais 10 novas áreas sobre as quais terão de se pronunciar, onde se inclui a educação, a saúde, a ação social ou cultura, que implicam mais recursos, tanto humanos como financeiros. 

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Alguns autarcas mostram preocupação, uma vez que o Governo ainda não revelou as verbas que serão transferidas do Orçamento do Estado. O município de Mogadouro ainda “não decidiu”. As propostas vão a reunião de câmara, na próxima semana. Na Câmara de Bragança, apenas uma competência foi aceite pela Assembleia Municipal.

Terminado o prazo de aceitação ou de recusa da transferência de competências do poder central para o poder local, no sábado, são já mais de 180 municípios que aceitaram receber as competências da administração central em 2019. 

Na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, as opiniões entre autarquias são divergentes, tendo os primeiros 11 diplomas atinentes à descentralização de competências sido aceites por uns e rejeitados por outros. Com a descentralização em curso, no total de 31 municípios da área de abrangência da VTM, a posição tomada pelos municípios encontra-se dividida em três setores: aceitou totalmente, aceitou parcialmente e recusou. 

Neste sentido, a VTM sabe que 11 dos municípios transmontanos e durienses aceitaram parcialmente as propostas deliberadas pelo poder central, como foi o caso de Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar, Santa Marta de Penaguião, Boticas, Valpaços, Montalegre, Chaves, Mirandela, Bragança, São João da Pesqueira e Murça.

Quanto à aceitação total da transferência de competências,

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