Alguns autarcas mostram preocupação, uma vez que o Governo ainda não revelou as verbas que serão transferidas do Orçamento do Estado. O município de Mogadouro ainda “não decidiu”. As propostas vão a reunião de câmara, na próxima semana. Na Câmara de Bragança, apenas uma competência foi aceite pela Assembleia Municipal.
Terminado o prazo de aceitação ou de recusa da transferência de competências do poder central para o poder local, no sábado, são já mais de 180 municípios que aceitaram receber as competências da administração central em 2019.
Na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, as opiniões entre autarquias são divergentes, tendo os primeiros 11 diplomas atinentes à descentralização de competências sido aceites por uns e rejeitados por outros. Com a descentralização em curso, no total de 31 municípios da área de abrangência da VTM, a posição tomada pelos municípios encontra-se dividida em três setores: aceitou totalmente, aceitou parcialmente e recusou.
Neste sentido, a VTM sabe que 11 dos municípios transmontanos e durienses aceitaram parcialmente as propostas deliberadas pelo poder central, como foi o caso de Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar, Santa Marta de Penaguião, Boticas, Valpaços, Montalegre, Chaves, Mirandela, Bragança, São João da Pesqueira e Murça.
Quanto à aceitação total da transferência de competências,
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