O Ministério da Finanças divulgou, no dia 30, a lista referente ao segundo trimestre de 2009 das câmaras que ultrapassam os 90 dias de tempo médio de pagamento a fornecedores, na qual constam com 115 municípios, o primeiro dos quais é Alfândega da Fé.
Segundo a informação veiculada pela Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), e comparativamente à lista referente ao mesmo período de 2008, aquele concelho do distrito de Bragança viu o seu prazo médio de pagamento mais que duplicar, já que, se no segundo trimestre de 2008 apresentou uma demora de 275, em 2009, o prazo dilatou-se até aos 696 dias.
Dos 15 municípios transmontanos incluídos na lista, outros sete viram os seus prazos de pagamento aumentar relativamente ao primeiro trimestre deste ano, nomeadamente, Miranda do Douro (366 dias), Macedo de Cavaleiros (264 dias), Mesão Frio (217 dias), Carrazeda de Ansiães (214), Freixo de Espada à Cinta (160 dias), Murça (141 dias) e Vila Pouca de Aguiar (137 dias).
Por outro lado, e apesar de ainda constarem na listagem, outros sete municípios viram o seu prazo de pagamento abatido relativamente ao primeiro trimestre, com destaque para Mondim de Basto que viu reduzido em 95 dias o acerto das contas com fornecedores. Valpaços (242 dias), Alijó (230 dias), Mirandela (222 dias), Sabrosa (159 dias), Chaves (133 dias) e Peso da Régua (125 dias), foram os outros concelhos dos distritos de Bragança e Vila Real que conseguiriam reduzir o tempo de pagamento a fornecedores do primeiro para o segundo trimestre deste ano.
De recordar que, no que diz respeito ao segundo trimestre de 2008, constavam na já chamada “lista negra” da DGAL, 150 municípios, dos quais 20 transmontanos, ou seja, seis conseguiram sair do rol dos concelhos que demoram mais de 90 dias a pagar aos seus fornecedores, nomeadamente Boticas, Montalegre e Ribeira de Pena, no distrito vila-realenses, e Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vimioso, no que diz respeito ao distrito brigantino.
Em comunicado, Fernando Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Montalegre, afirma que o documento oficial vem confirmar “o rigor das contas, a disciplina orçamental e a boa saúde financeira da câmara”.
No que diz respeito ao caso de Alfândega da Fé, tanto quanto o Nosso Jornal conseguiu apurar, o executivo camarário, liderado por João Carlos Figueiredo, já se candidatou mesmo à medida “Pagar a Tempo e Horas”, um Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), que, em vigor desde Fevereiro de 2008, “visa reduzir significativamente e de forma estrutural os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços pelas entidades públicas”.
“Com este Programa, o Governo visa adaptar, gradual e sustentadamente, as práticas de pagamento existentes até agora no sector público, de forma a possibilitar uma redução continuada e sustentável dos prazos de pagamento aos fornecedores”, explica o Ministério das Finanças, revelando que a “meta de longo prazo” da medida é conseguir “um prazo médio de pagamento entre 30 a 40 dias”.
