Tal como a VTM noticiou recentemente, o CDS-PP avançou com o pedido de fiscalização sucessiva do diploma que “reinstitucionaliza” a Casa do Douro (CD) como associação pública de inscrição obrigatória. No entanto, como não tinha deputados suficientes para fazer o pedido ao Tribunal Constitucional (TC), uma vez que são necessários 23 deputados e o CDS-PP só tem 18, o partido teve a colaboração de 20 deputados do PSD, quando eram apenas necessárias mais cinco assinaturas. E é aqui que está toda a polémica, pois o líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão, reconhece que foram usadas assinaturas dos deputados sem a sua autorização.
Em declaração ao programa ‘Polígrafo” da SIC, Fernando Negrão não deu muita importância ao assunto e disse que as “assinaturas sem autorização iriam ser substituídas por outras”.
Luís Ramos, eleito pelo círculo de Vila Real, foi um dos deputados que ficou surpreendido pelo facto de a sua assinatura constar no documento enviado ao TC, no entanto, para já não se quer pronunciar sobre esta situação, uma vez que primeiro irá pedir esclarecimentos a Fernando Negrão. Em declarações à VTM, o deputado garantiu que “não assinou nem irá assinar o documento enviado ao TC”.
Já o deputado Luís Pedro Pimentel, eleito também pelo círculo eleitoral de Vila Real, também não tinha conhecimento que a sua assinatura constava no documento enviado no início do mês de setembro ao TC.
O parlamentar reafirma à VTM que “não assinou” qualquer documento, “nem deu autorização” para a utilização da sua assinatura. Disse ainda que, neste momento, “não está em condições” para prestar mais esclarecimentos, remetendo todas e quaisquer explicações para a próxima semana, onde, presumivelmente, “já deverei estar na posse de informações que me permitam em definitivo esclarecer o tema”.
Entretanto, o Tribunal Constitucional está a notificar os subscritores do PSD e do CDS-PP para corrigirem as irregularidades nas assinaturas do pedido de fiscalização sucessiva da legislação da Casa do Douro.
O Tribunal Constitucional “notificou os primeiros subscritores de cada grupo parlamentar para diligenciar no sentido de serem suprimidas as irregularidades relativas às assinaturas do pedido”.
