A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detetou 78 trabalhadores não declarados em cinco explorações agrícolas da região duriense no âmbito de uma ação inspetiva levada a cabo nos concelhos do Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião.
A ação foi realizada no dia quatro e ao final da manhã de ontem a Autoridade divulgou os resultados da operação levada a cabo pelos inspetores do Centro Local da ACT em colaboração com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
“Foram identificadas como principais irregularidades a falta de comunicação de trabalhadores à Segurança Social, a não realização de exames de saúde e a falta de seguros de acidentes de trabalho”, refere a mesma fonte.
No que diz respeito a não declaração dos trabalhadores, os números revelam que a ação inspetiva, realizada também no Alto Minho e em Évora, teve o maior número de incumprimentos no Alto Douro, onde, da visita a cinco explorações (sendo identificados 140 trabalhadores e oito entidades empregadoras), foram detetados 78 casos de trabalhadores não declarados.
A ACT revelou ainda que foram efetuadas oito notificações para apresentação de documentos e levantados oito autos de notícia.
Já na região do Alto Minho a ação inspetiva focou “trabalhos em vindimas nos concelhos de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Monção”, mais especificamente seis locais, num total de oito empresas.
Naquela região foram identificados 30 trabalhadores, “um dos quais não declarado, três trabalhadores independentes e um trabalhador de nacionalidade brasileira com processo de regularização a decorrer no SEF”.
O balanço da ACT no Minho revela ainda que “foram efetuadas nove notificações para apresentação de documentos, um auto de advertência por falta de afixação de mapa de horário de trabalho, três autos de notícia por trabalho não declarado, falta de registo dos tempos de trabalho, falta de realização de exames de saúde a três empresas distintas e três autos de notícia por trabalho clandestino ainda a confirmar”.
Finalmente, em Évora, os fiscais visitaram seis explorações agrícolas, abrangendo 56 trabalhadores. “Foram detetados 15 trabalhadores estrangeiros e cinco não declarados”, contabilizou a mesma entidade, revelando que foram feitas 18 notificações de tomada de medidas, cinco autos de advertência, 16 autos de notícia e duas participações a Entidades Externas.
“No âmbito da segurança e saúde no trabalho foram várias as matérias infringidas com destaque para a falta de avaliação de riscos, falta de proteção nas tomadas de força dos tratores, falta de equipamento de combate a incêndios e falta de proteção individual, entre outras”, concluiu a ACT.
As várias ações, que tinham como objetivo “a prevenção do trabalho não declarado e o tráfico de seres humanos”, mobilizaram dezenas de inspetores do trabalho e contaram com a participação do Inspetor-geral e de um Subinspetor Geral deste organismo, Pedro Pimenta Braz e António Robalo J. dos Santos, respetivamente.
De sublinhar que, “a prevenção do trabalho não declarado e o combate ao tráfico de seres humanos estão previstos no Plano de Atividades da ACT para 2013, documento que tem como um dos seus referenciais estratégicos precisamente o IIº Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2011 / 2013”.







