O termo transparência tem sido, nos últimos anos, muito discutido e contestado quer pela comunidade académica, quer pelos próprios administradores ou gestores públicos e privados. A transparência, no domínio da economia, da gestão e das finanças, constitui uma pedra angular no desempenho e na qualidade de qualquer instituição, pelo que o Índice da Associação Cívica Transparência e Integridade a define como “um ato de providenciar informação relevante, fidedigna, atempada, inteligível e de fácil acesso sobre formato, desempenho e gestão do bem público”.
Com o em foco nesta definição, a equipa de reportagem da VTM procurou, tendo em atenção a metodologia patente no manual de transparência municipal, averiguar qual o município transmontano e duriense mais transparente. Para isso, foram analisados os websites de cada um dos 31 concelhos da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, tendo em consideração 13 indicadores dos 76 que constam do Índice, distribuídos em sete dimensões: 1) Informação sobre Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; e 7) Transparência na área do Urbanismo.
MUNICÍPIOS DA CIM DOURO SÃO MAIS TRANSPARENTES
Tendo em conta estes parâmetros, o município de Alfândega da Fé, a par do de Santa Marta de Penaguião, lidera o ranking dos mais transparentes da região, atingindo a pontuação máxima. Quer um, quer o outro, têm toda a informação relevante, da gestão e da administração do município, no website.
No top da tabela, importa destacar a performance, no que toca à transparência, dos concelhos de Vila Real, Sabrosa e Vila Pouca de Aguiar, que apresentam classificações muito próximas do máximo.
APENAS 13 MUNICÍPIOS DISPONIBILIZAM MAIS DE 50 POR CENTO DA INFORMAÇÃO
Contactada pela VTM, Berta Nunes, presidente da autarquia de Alfândega da Fé, refere não ter ficado “surpreendida” perante os resultados da análise, porque a transparência é, para a autarca, “um dos pilares da democracia”, por isso faz questão em “privilegiá-la”.
“Um dos valores, desde o início, da nossa organização é a transparência. Consideramos que é fundamental para a democracia que haja, essencialmente, prestação de contas”, aponta.
A autarca salienta que não acredita numa “política de opacidade, em que se oculte a informação dos munícipes”, mas antes numa “política transparente que é essencial para tomar as melhores decisões políticas”.
Neste contexto, Berta Nunes explica à VTM que nem todas as pessoas têm acesso à internet, pelo que o município, de forma a “chegar a todos”, criou um boletim municipal em papel com toda a informação, a sair duas vezes por ano. De salientar ainda as notificações e informações que o município publica a partir das redes sociais, nomeadamente, através do Facebook.
Numa perspetiva geral, num universo de 31 municípios, apenas 13 disponibiliza mais de 50 por cento da informação no website e cinco ultrapassam os 80 por cento, sendo que três municípios nem 20 por cento dos conteúdos disponibilizam online, mostrando uma falta de transparência sobretudo no atinente à gestão urbanística e ao endividamento.
DOCUMENTOS QUE MAIS FALTAM
No que diz respeito às categorias consideradas, a lista de dívidas a fornecedores e os respetivos períodos de mora são, de facto, os documentos mais em falta nos websites das autarquias da região, seguindo-se a declaração patrimonial dos membros do executivo e a informação relativa à síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados.
Por outro lado, todos os municípios disponibilizam as atas das reuniões dos órgãos, quer da câmara, quer da assembleia municipal, dando a conhecer aos munícipes o processo e o quotidiano autárquico.
Paulo Reis Mourão, professor do departamento de Economia da Universidade do Minho, autor de vários artigos e livros do domínio das finanças públicas, entende que a transparência “possibilita qualquer cidadão sentir que os agentes políticos, que governam na vida pública, apresentam a documentação, a despesa e a receita públicas”, o que lhes permite também “avaliar de que forma os dinheiros públicos são gastos e se são aplicados em prol da comunidade, ou em prol de determinados grupos ou indivíduos”, refere.
O especialista salienta que atualmente as pessoas “estão mais informadas” e “capazes de discutir todos os valores que estão no relatório de contas”. No entanto, Paulo Mourão acredita que “a maioria” da população “vive muito com ideias generalistas”, referindo que da parte do eleitorado existe “uma certa ideia de miopia fiscal”, dando maior atenção à obra feita, mesmo que isso implique um endividamento do município.
Já relativamente ao manual do Índice de Transparência, defende que se trata de um livro de “boas ideais”, mas funciona “um pouco como livros de catecismo”, pois “se a própria população não premiar os municípios mais transparentes em detrimento dos outros, quer parecer que as boas ideias acabam por ter uma eficácia muito limitado”.
De acordo com o manual do índice de transparência municipal esta avaliação serve “para criar critérios universais de aferição dos níveis de transparência nos municípios através da análise de informação sobre a governação local disponibilizada nos seus websites”. No mesmo documento pode ler-se que o uso das tecnologias “não melhora por si só a qualidade da democracia, mas é um pequeno contributo para uma maior capacitação dos cidadãos na monotorização e participação na gestão autárquica”.
A Transparência e Integridade é uma associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, representante portuguesa da Transparecy International, rede global anticorrupção presente em mais de 100 países. Tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação, combatendo a corrupção e fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas e privadas, nomeadamente através da realização de campanhas, projetos de investigação, ações de formação e da cooperação com outras organizações governamentais e não-governamentais.
OS 13 INDICADORES UTILIZADOS PELA VTM
*Dados verificados nos sites dos Municípios entre 1 de Fevereiro e 16 de março de 2018 e considerados como válidos todos os dados datados de 2017 ou superior
| Declaração patrimonial dos membros da Câmara Municipal |
| Registo de interesses dos membros da Câmara Municipal |
| Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações |
| Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades) |
| Informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.) |
| Atas das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) |
| Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão |
| Património do município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração |
| Lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do município |
| Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, utilização de bens móveis, como veículos, e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras |
| Contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos) |
| Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora |
| Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados |
RANKING NACIONAL
Este ranking, com 76 indicadores, e promovido pela Associação Transparência e Integridade, compreendendo todos os municípios a nível nacional e dado a conhecer ontem, coloca, novamente, Alfândega da Fé, a liderar os municípios mais transparentes de Portugal, com uma classificação de 90,66 pontos. Já a câmara de Santa Marta de Penaguião conseguiu a quinta posição, com 86,54 pontos. Desta forma, conseguem entrar dois municípios transmontanos para o top 10 dos municípios mais transparentes do país. Importa ainda realçar que a autarquia de Vila Pouca de Aguiar alcançou, ainda, a 21ª posição.
No que respeita aos municípios que mais subiram no ranking, em relação ao período anterior, São João da Pesqueira, Sabrosa, Valpaços e Mesão Frio foram os municípios transmontanos e durienses que mais subiram. De salientar que a autarquia de São João da Pesqueira subiu, no ranking nacional, 140 lugares.
