Em comunicado, o ministério da Agricultura revela que a medida “reduz a carga burocrática” associada ao processo, permitindo “solicitar o adiantamento da ajuda antes do início dos investimentos e assegurando uma resposta mais rápida às necessidades de tesouraria das explorações, sem comprometer o rigor na gestão dos fundos públicos”.
“Mantêm-se, assim, as exigências de prestação de garantia a favor do IFAP e de execução integral dos investimentos nos prazos definidos”, explica.
De acordo com o comunicado, a portaria procede ainda ao esclarecimento das regras de elegibilidade da intervenção de alteração do perfil do terreno na Região Demarcada do Douro, garantindo uma aplicação mais clara e uniforme do regime em vigor, sem prejuízo das especificidades já previstas para aquela região vitivinícola.
São igualmente introduzidos ajustamentos ao regime excecional de candidaturas da campanha 2026-2027, criado para apoiar os produtores afetados pelos fenómenos meteorológicos adversos registados entre janeiro e fevereiro deste ano.
Para o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, “não faz sentido obrigar um viticultor a iniciar um investimento para só depois poder aceder ao adiantamento do apoio. Com esta alteração, retiramos um obstáculo burocrático e garantimos que os apoios chegam quando são necessários: quando o viticultor decide investir”.
O ministro frisa ainda que “quem quer plantar, reconverter ou modernizar a sua vinha precisa de previsibilidade e liquidez. Estamos a simplificar procedimentos para que os apoios cheguem mais depressa ao terreno, sem abdicar do rigor na gestão dos fundos públicos”.
Esta alteração assume “particular importância” para a campanha em curso, ao permitir uma tramitação “mais célere dos processos e uma execução mais eficaz dos investimentos, contribuindo para uma execução mais rápida e eficaz dos investimentos apoiados e para uma maior capacidade de resposta financeira”, sustenta.
A alteração destas portarias integra uma ação mais ampla do Governo para responder aos desafios imediatos do setor e, em simultâneo, reforçar as suas bases para o futuro. Entre as medidas já adotadas encontram-se, por exemplo, as novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade, com a criação de um sistema digital de rastreabilidade, o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (2026-2032), e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.
