Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022

Artur Cascarejo considera que a auditoria às contas “vale zero”

Ex-autarca defende que resultados são “descredibilizados” pela própria empresa que assinou o documento. Há quem defenda que a sua análise prova a “má gestão que o Município teve nos últimos anos”, mas outros consideram que “não trouxe nada de novo”

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Artur Cascarejo, ex- -presidente da Câmara Municipal de Alijó, defende que o resultado da auditoria encomendada pelo atual executivo “vale zero”, uma vez que a própria empresa responsável pela mesma reconhece que “os dados não são seguros”.

Apresentada à Assembleia Municipal alijoense no dia 18, o documento aponta para um passivo de 31,4 milhões, revelando que as dívidas aumentaram “cerca de 270 por cento entre 2003 e 2011, passando de aproximadamente 9,5 milhões de euros para 35,3 milhões”.

Segundo o ex-autarca socialista, que liderou a Câmara nos anos em causa, “os resultados da auditoria pecam desde logo por serem descredibilizados pela própria empresa, que na introdução, nas três primeiras páginas, diz que os dados não são seguros, que não se responsabilizam sobre terceiros por aquilo que escreveram e que não exerceram sequer o direito do contraditório para com quem tinha responsabilidades anteriormente”.

Ainda assim, Artur Cascarejo explica que o aumento do passivo prendeu-se com uma alteração na “fórmula matemática” e “nos conteúdos a incluir nos limites ao endividamento” aquando da alteração à lei das finanças locais.

“De acordo com as alterações que foram feitas à lei das finanças locais houve uma alteração aritmética dos limites de endividamento, ou seja, até 2007/08, altura da crise, não contavam, por exemplo, candidaturas a fundos comunitários e investimentos na área social. Quando foi feita a alteração o município de Alijó tinha uma folga dos seus limites quase na casa dos 60 por cento”, recordou.

O mesmo responsável sublinha que “não é por acaso que de um ano para o outro, coincidindo com 2009”, com as alterações, os “municípios que até tinham uma vida saudável do ponto de vista económico ficaram aritmeticamente a exceder os limites”.

Relativamente ao valor do passivo, de 31 milhões de euros, o socialista sublinha que se esqueceram “do ativo, que são 52 milhões”. “Ou seja, o nosso ativo cobre largamente o passivo, há aqui uma folga enorme”, garante Artur Cascarejo, dizendo ainda que “de 2009 até 2013” a Câmara “aumentou a receita e diminuiu a despesa”, deixando “para o executivo que assumiu funções 3,5 milhões de euros em caixa, ou seja, fundos próprios disponíveis”.

Depois de dissecar o documento, Samuel Cunha, deputado da bancada social-democrata na assembleia municipal, defendeu que, ao pôr a descoberto “vários procedimentos”, a auditoria demonstra facilmente “a má gestão financeira do município pelo anterior executivo”.

O social-democrata mencionou várias situações expostas no documento, entre as quais a existência de um “projeto secreto” denominado por “Projeto X”, que envolveu mais de 6 milhões euros mas que ninguém dentro da Câmara soube, até ao momento, explicar. A perda dos fundos comunitários pela “requalificação do polo escolar”, “os vários processos em tribunal, onde são peticionadas quantias a rondar os 5,3 milhões de euros”, a atribuição “de vários trabalhos por preços superiores ao preço base definido no caderno de encargos” e a “contratação de uma advogada em 2013, que não teve origem em nenhum contrato assinado” mas que envolveu o pagamento de “49,175 euros pelos seus serviços”, foram outras questões levantadas por Samuel Cunha.

O deputado acredita que, com a auditoria, “demonstra-se, facilmente, a promiscuidade e a imoralidade na prática de maus costumes na gestão pública”.

Apesar das acusações levantadas, a concelhia do PS considera que “o relatório não vem acrescentar nada àquilo que já constava dos documentos camarários e que era do conhecimento do atual executivo”.

“As 80 páginas do relatório custaram aos cofres da Câmara 27 mil euros (quase 400 euros por página), o que representa, portanto, um gasto inútil e injustificado por parte de quem tanto fala na dívida”, acusam os socialistas, que acreditam que “final, não existe ‘dívida escondida’, nem ‘esqueletos no armário’”.

Também Miguel Rodrigues, vereador na autarquia eleito pelo Movimento Alijó Inovação com Segurança (MAIS), conclui do relatório apresentado que a auditoria “não acrescenta nada de novo” e que “não há nada que não pudesse ser apurado através dos serviços do Município”.

O vereador propôs ao Executivo Camarário que tome a iniciativa de realizar uma “conferência municipal alargada, de caráter público para um debate aprofundado da situação financeira do Município e um esclarecimento cabal e definitivo sobre as contas da autarquia, de modo a terminar com o constante ´ruído’ que sobre esta matéria se tem feito sentir e que prejudica o bom nome do Município”.

O presidente da Câmara, Carlos Magalhães, considera a proposta para realização de uma conferência “escabrosa”e o “reflexo do mimetismo político-partidário do movimentos MAIS”.

No que respeita à auditoria, frisa que “os factos estão lá, e desvalorizar os dados enunciados é um insulto à inteligência das pessoas”. Salienta que o objetivo da mesma foi avaliar “o antes e o depois”, contribuindo para uma gestão adequada do Município, que tem uma dívida de 20 anos, para ser paga”.

Sobre possíveis ilicitudes, o autarca não se pronuncia, tendo em conta que, caso se verifiquem, caberá ao Ministério Público averiguar.

O presidente da Câmara informou ainda que “a auditoria e os documentos adicionais foram solicitados pela Polícia Judiciária no âmbito de dois processos distintos”.

Carlos Magalhães aconselhou a oposição a “reler a auditoria e a pedir desculpa às gerações futuras”.

 

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