Terça-feira, 19 de Outubro de 2021

ASAE instaura 41 processos crime por especulação e fraude sobre mercadorias

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez saber que, durante estado de emergência, fiscalizou 750 operadores económicos, tendo instaurando 41 processos crime por especulação e fraude sobre mercadorias, inclusive máscaras de proteção individual.

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Em comunicado, a ASAE explica que, após ter sido declarado estado de emergência em Portugal devido ao novo coronavírus, a 18 de março, foram realizadas diversas ações de fiscalização, a nível nacional, direcionadas para a verificação da prática de eventuais ilícitos relacionados com as medidas impostas pela Covid-19, mantendo-se "em permanente supervisão e vigilância do mercado".

Durante o estado de emergência, esta autoridade de segurança inspecionou "cerca de 600 operadores económicos no âmbito do combate à prática de alegado lucro ilegítimo (especulação) obtido na venda de bens necessários para a prevenção e combate à pandemia", nomeadamente a verificação dos requisitos de conformidade dos equipamentos de proteção individual e dos produtos biocidas.

"Foram ainda apreendidos cerca de 1.500 artigos, designadamente máscaras comunitárias ou de uso social e equipamentos de proteção individual", avançou a ASAE.

No balanço global das ações de fiscalização, a ASAE revelou que foram também instaurados "50 processos de contraordenação", onde se destacam infrações como o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de HACCP – sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos, o incumprimento dos requisitos de fabrico e disponibilização de máscaras sociais, a falta de conformidade em equipamento de proteção individual (máscaras) e inconformidade em produtos biocidas (álcool, álcool gel e desinfetante), sendo que três estabelecimentos de restauração ficaram com atividade suspensa "até à reposição das condições de higiene e segurança alimentar".

Além disso, no âmbito da segurança alimentar e das regras de funcionamento impostas durante o estado de emergência, a ASAE fiscalizou "cerca de 150 estabelecimentos de restauração e similares" que mantiveram a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento (take away) ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário.

"Como balanço global das ações foram fiscalizados 750 operadores económicos e instaurados 41 processos crime pela prática de obtenção de alegado lucro ilegítimo (especulação) e fraude sobre mercadorias", revelou esta autoridade de segurança.

Nas ações de fiscalização, a ASAE recolheu "12 amostras de gel desinfetante (biocida) para aferição no laboratório" da respetiva conformidade do produto com a informação constante da rotulagem. Os resultados laboratoriais revelam "inconformidade em três álcool-gel (biocida) relativamente ao respetivo teor de álcool apresentado na rotulagem, inferior a 70%, destacando-se um manifestamente abaixo deste valor".

Enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, a ASAE assegurou que vai manter-se vigilante no mercado, realizando ações para verificação do cumprimento da regulamentação relativa ao exercício das atividades económicas.

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