InícioBoticasAssociação contesta RECAPE da Mina do Barroso

Associação contesta RECAPE da Mina do Barroso

A consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da ampliação da Mina do Barroso, em Boticas, arrancou na sexta-feira e decorre até 4 de dezembro, através da plataforma Participa.

A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) rejeita o procedimento e exige a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em maio de 2023, considerando que o novo processo não resolve as lacunas da avaliação ambiental inicial.

Num comunicado divulgado a propósito da abertura da consulta pública, a associação sustenta que o RECAPE está a ser utilizado para tentar corrigir, numa fase posterior, deficiências que deveriam ter sido esclarecidas antes da emissão da DIA. “O RECAPE serve exclusivamente para verificar se o projeto de execução cumpre condições prévias, e nunca para apurar primariamente se os riscos fundamentais de um projeto são aceitáveis”, defende a UDCB, que considera que a avaliação de 2023 assentou numa lógica de “aprovar primeiro e avaliar depois”.

A associação aponta falhas nos estudos relativos aos recursos hídricos, qualidade do ar, ruído, resíduos e biodiversidade, que, na sua perspetiva, não foram devidamente avaliados antes da decisão favorável condicionada. Recorda ainda dois pareceres de especialistas independentes: o relatório do especialista em qualidade do ar Douw G. Steyn, de novembro de 2025, e a análise do geofísico e hidrólogo Steven H. Emerman, de abril de 2023, sobre os riscos associados à instalação de rejeitados. A UDCB acusa a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de ter ignorado estes alertas.

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