Quatro associações dos setores da imprensa e da produção musical propõem que o Orçamento de Estado (OE) para 2023 considere a dedução à coleta em sede de IRS das despesas com as subscrições digitais de publicações periódicas e música.
Em comunicado, adiantam que “o objetivo é incentivar o mercado digital nos setores da comunicação social e música” e, com isso, “apoiar os leitores e ouvintes”.
Esta proposta é feita pela Associação Fonográfica Portuguesa, pela Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, pela Associação Portuguesa de Imprensa e a Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media CRL, segundo as quais “a edição de publicações de imprensa e a edição musical sofreram, nos últimos anos, uma enorme erosão de receitas com a “migração” para o digital”.
É, por isso, importante “o apoio à transição e adaptação ao mercado digital”, sendo que este é “um objetivo das políticas públicas Nacionais e da União Europeia para os setores das Indústrias Culturais e Criativas, dos quais, nunca é demais salientar a imprensa também faz parte”.
Para estas associações, as deduções à coleta em sede de IRS, já propostas aos responsáveis políticos e governamentais, “seriam correspondentes a parte dos montantes pagos pelas famílias na subscrição de serviços de streaming e de aquisição digital de bens culturais, como subscrições digitais de digitais de imprensa e música”.
O pedido de incentivo fiscal à comunicação social e à música representa “uma forma neutra de apoio”, salientam as associações, acrescentando que “respeita a independência dos meios de comunicação em relação aos poderes públicos, ao não criar eventuais dependências de subsídios e de outras formas de financiamento conforme recomendação da União Europeia”.
Por fim, as mesmas entidades defendem a criação de uma majoração, em sede de IRC, “para os pagamentos efetuados às entidades de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos”, como forma de apoiar empresas dos mais variados setores (da restauração e hotelaria à radiodifusão, passando pelos promotores de eventos, empresas de distribuição e serviços), “que cumpram as suas obrigações para com os criadores, artistas e as indústrias culturais e de media, num ano que se adivinha particularmente difícil para algumas destas atividades”.
