A decisão foi tomada na reunião do Conselho Intermunicipal, que teve lugar em Mirandela.
Em causa está a possibilidade do resgate da concessão de exploração do IC5 pelas Infraestruturas de Portugal. A verificar-se esta situação os presidentes de câmara dos nove concelhos que integram a CIM-Terras de Trás-os-Montes temem que a segurança, vigilância e manutenção desta via estruturante seja posta em causa. Por outro lado, receiam que a mudança na gestão deste Itinerário Complementar conduza ao encerramento/desmantelamento dos Centros de Assistência e Manutenção explorados pela atual concessionária e à perda dos postos de trabalho existentes.
Os autarcas pretendem ver estas preocupações esclarecidas e inteirar-se das reais diretrizes do Governo relativamente a esta temática, de modo a concertarem ações e posições futuras.
Recorde-se que o IC5 é uma das vias estruturantes do território, ligando a parte sul do distrito de Bragança à Autoestrada n.º4. Este itinerário é uma das vias resultantes da concessão do Douro Superior, foi construído pela Ascendi, atual concessionária, no âmbito de uma parceria público/privada.
Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal
Na mesma reunião, a CIM-Terras de Trás-os-Montes aprovou a realização de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial, que será um documento orientador que pretende “apontar os caminhos a seguir para o desenvolvimento sustentável da região nas suas vertentes económica, social e ambiental”.
Este plano é entendido como uma forma de conferir maior poder reivindicativo à região, apontando caminhos, definindo estratégias, sustentando as medidas a adotar, numa estratégia comum e de futuro.
Mais do que identificar os problemas, o estudo deverá apontar soluções e assumir-se como um instrumento de valorização e dinamização do território, ao mesmo tempo que se criam as condições e definem as estratégias necessárias para responder aos desafios de futuro, nomeadamente no âmbito do 20/30.
