Em agosto de 2025 assinalam-se 20 anos da aprovação da Lei n.º 46/2005, responsável por estabelecer “limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais”. Assim, quem é eleito, apenas pode estar no cargo ao longo de três mandatos consecutivos, de quatro anos cada um.
E as eleições do próximo ano são vistas, por muitos, como um ponto de viragem até porque 117 dos 308 autarcas nacionais estão em “fim de ciclo”, ou seja, a cumprir o último mandato permitido por lei. Mas o número seria maior (145), tendo em conta que muitos presidentes foram saindo para ocupar outros cargos.
Um desses casos é Hernâni Dias, que renunciou ao cargo de presidente da Câmara de Bragança, deixando de ter qualquer vínculo ao município, para assumir o de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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