O executivo municipal de Vila Real aprovou, ontem, as alterações feitas ao projecto inicial do Plano Director Municipal (PDM) na sequência da consulta pública do documento que, “se tudo correr como previsto”, deverá ser discutido na Assembleia Municipal vila-realense em Setembro.
“Foram tidas em conta as participações no âmbito da consulta pública e feitas as devidas alterações”, confirmou, ao Nosso Jornal, Miguel Esteves, vereador da Câmara Municipal de Vila Real.
O próximo passo será o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), o que deverá acontecer dentro do prazo estipulado por lei e antes da próxima reunião da Assembleia Municipal.
O mesmo responsável político frisou que o processo de discussão pública do PDM de Vila Real foi um dos mais concorridos a nível nacional, sendo que algumas reclamações foram tidas em conta e outras, por não terem fundamento, não resultaram em modificações da versão inicial. No entanto, a autarquia mantém a garantia de que “todos” os contributos (perto de 1800) no processo” vão receber uma resposta por parte da Câmara Municipal.
Miguel Esteves referiu ainda que não foram feitas “alterações de fundo” ao documento, apesar de todas as reclamações e pedidos de esclarecimento terem sido analisados.
Depois da ‘luz verde’ da CCDR-N, irá proceder-se então à discussão e votação do documento, já revisto, na Assembleia Municipal, órgão que tem a palavra final sobre o seu processo de revisão.
O PDM, cuja proposta esteve disponível para consulta no site da autarquia mas também numa exposição patente nos Paços do Concelho, vai ditar as novas normas ao nível do ordenamento do território e representa o resultado de um processo com mais de 10 anos.
O Plano, que estabelece as regras a que deve obedecer “a ocupação, o uso e a transformação do solo” no município, é constituído por vários documentos, entre os quais, estudos de caracterização do território municipal, o relatório fundamentando, as soluções adoptadas, o programa de execução e plano de financiamento e o relatório de Avaliação Ambiental Estratégica.
O seu período de discussão foi tudo menos sereno, com os vários partidos da oposição a levantar a voz contra a proposta da autarquia que, como denunciaram, apresenta problemáticas demasiado graves, tendo sido mesmo pedido, pelo CDS-PP, a suspensão do processo de consulta pública.
De recordar que, o período de consulta pública, que tinha inicialmente o dia 12 de Fevereiro como prazo final, foi mesmo alargado de modo a permitir a realização de uma sessão de esclarecimento à população. Depois da dita sessão de esclarecimento, várias pessoas defenderam que deveria haver um novo prolongamento da discussão, o que não aconteceu.
