A Câmara Municipal de Mondim de Basto vai manifestar a sua “posição desfavorável” à construção do Eixo da Rede Nacional de Transporte (RNT) de electricidade entre Carrapatelo, Fridão, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, projecto cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) se encontra actualmente em consulta pública, revelou o autarca Humberto Cerqueira.
Numa missiva ao executivo municipal que propõe a contribuição na discussão pública com um parecer negativo por parte da autarquia, o edil revela que a construção da linha de Muito Alta Tensão, que no EIA, para no concelho de Mondim de Basto, apresenta duas propostas para apreciação, “terá impactes muito significativos, cumulativos e irreversíveis para a saúde das populações, a socioeconomia, a paisagem, os recursos naturais, a fauna e a flora”.
A primeira motivação que leva a autarquia a rejeitar o projecto é o facto “de ambos os troços atravessarem e/ou estarem muito próximos de núcleos populacionais”, sendo de sublinhar os efeitos nocivos que poderão ter para esses aglomerados, nomadamente os níveis de ruído decorrentes da exploração da linha, que “nos períodos mais críticos, ultrapassam os valores recomendados”, e a exposição a campos electromagnéticos.
A Câmara Municipal também defende a sua tomada de posição negativa com o impacto que a instalação da linha terá ao nível paisagístico, o que não é aceitável “num território como Mondim de Basto, que valoriza e promove o turismo de natureza e a sustentabilidade”. “Um dos miradouros mais visitados, o do Monte de Nossa Sra. da Graça será muito afectado pela linha em ambas as soluções apresentadas, sendo também impeditiva a prática de parapente na solução 6A e arriscada na solução 6B (aumento da probabilidade de ocorrência de acidentes)”, revelou Humberto Cerqueira.
Mais, a autarquia considera que “a existência da linha contraria tudo o que até então foi defendido para áreas inseridas em Rede Natura 2000, que visa a protecção da natureza e da biodiversidade”, valores que, segundo Humberto Cerqueira, o concelho “sempre procurou promover”.
A tomada de posição da Câmara baseia-se ainda no facto do “canal previsto de cerca de 400 metros de largura, apresentado em ambas as soluções, atravessar áreas florestais, áreas urbanas e áreas de transição (periferias das áreas urbanas), ficando desta forma condicionada a construção de edifícios, de infra–estruturas rodoviárias e de infra–estruturas de apoio à agricultura, bem como a expansão dos perímetros urbanos, o corte ou decote de árvores e a livre utilização de solos agrícolas”.
“Tendo em conta os parques de aerogeradores já instalados e os previstos, Mondim de Basto pode ser já considerado como um concelho produtor e exportador de energia eléctrica ‘limpa’, sem que, de tal estatuto inovador, retire proveitos sensíveis”, lamentou Humberto Cerqueira, revelando que, “pelo contrário, os indicadores disponíveis situam-no entre os concelhos, a Norte, mais deprimidos social e economicamente, posição manifestada no défice demográfico, na inexistência de um sector secundário, nos baixos níveis de escolaridade e de rendimento per capita da sua população”.
O autarca defende que, “numa lógica de justiça elementar, à utilização dos recursos, seja feita em nome da solidariedade e interesse nacionais”, devendo por isso “corresponder a políticas de discriminação positiva e de combate às assimetrias, através da fixação das populações, da sua promoção social e cultural, e da consolidação de um tecido económico assente nas capacidades locais”.
Segundo a Rede Eléctrica Nacional (REN), entidade responsável pela exploração do transporte de electricidade, “no final de 2009, a RNT tinha em exploração de 1.609 quilómetros de linhas de 400 kV (muito alta tensão), 3.289 quilómetros de linhas de 220 kV e 2.671 quilómetros de linhas de 150 kV, totalizando 7.569 quilómetros de linhas e uma capacidade total de transformação de 28.235 MVA”.
