“O dia de hoje fica marcado na história deste município”. Foi assim que o presidente da Câmara de Chaves iniciou a cerimónia de assinatura dos contratos de transferência de competências para as Juntas de Freguesia, realizada pela primeira vez nos Paços do Concelho, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, procurando assim salvaguardar melhor o interesse dos munícipes, com respostas prontas e adequadas.
Para Nuno Vaz, trata-se de “um passo muito importante no reforço das competências das autarquias locais, que vem acrescentar valor, capacidade de intervenção e incremento na melhoria das respostas às populações”.
Na sequência da assinatura dos contratos, a partir de 1 de janeiro do próximo ano, passam a ser exercidas pelas Juntas e Uniões de Freguesia competências que se encontravam, até agora, na esfera da câmara municipal. Salientamos também que, associada a esta transferências de competências está assegurada o respetivo cheque financeiro, que no global para todas as 32 freguesias se cifra em 219 mil euros.
As competências transferidas da Câmara de Chaves para as Freguesias dizem respeito “à gestão e manutenção de espaços verdes e à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Envolvem, também, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão”, explica a autarquia em comunicado, acrescentando que fazem também parte desta lista a “gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como a manutenção dos respetivos espaços envolventes”.
