Terça-feira, 7 de Julho de 2026
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Câmara defende Tribunal e Finanças

É uma autêntica cruzada da autarquia duriense contra as ameaças de fecho do seu tribunal e do serviço local de finanças. O seu presidente, Alberto Pereira, apresentou uma moção de censura contra o encerramento do Serviço de Finanças de Mesão Frio, tendo sido aprovada por unanimidade. Enquanto a Associação Nacional de Municípios Portugueses, ANMP, aprovou também uma moção contra o fecho dos tribunais.

Sem papas na língua, o edil de Mesão Frio assume um posição incisiva e crítica perante a decisão do Governo. O documento, que foi enviado ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, chama a atenção para “as injustiças” que vão “penalizar as populações”. “Tem sido veiculado, insistentemente, por fontes oficiais e oficiosas, a intenção do Governo de, a curto prazo, encerrar cerca de 150 Serviços de Finanças em todo o território nacional, com especial predominância no interior do país, como é o caso do concelho de Mesão Frio. Tal medida terá consequências muito nefastas para as nossas populações, na sua maioria pessoas idosas. Dado que não se encontra assegurada a possibilidade do contacto presencial dos contribuintes com a administração fiscal, situação que é agravada pela ausência de transportes públicos nos diversos lugares e freguesias bem como desde a sede do concelho para os municípios vizinhos”.

Também no passado dia 7 de novembro, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu com 47 presidentes dos municípios afetados pela reforma do mapa judiciário, que manifestarem a relutância contra o encerramento dos serviços públicos. Alberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, esteve presente, reivindicando a manutenção do Tribunal Judicial do Município que, segundo ele, há pouco mais de um ano sofreu obras de beneficiação na ordem dos 150 mil euros, mantendo-se até ao momento na lista de encerramentos. Aos municípios, foi sugerida a utilização dos meios legais e judiciais para acautelar a manutenção dos tribunais e, ainda, a fixação de uma data para a realização de uma reunião conjunta de todos os órgãos autárquicos, mobilizando as populações para a manutenção dos tribunais. Ou seja, em breve poderá acontecer o regresso à rua com os protestos populares.


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