Sábado, 16 de Outubro de 2021

Carta Pastoral Colectiva e Protesto colectivo dos bispos

1 – Faz cem anos neste mês de Fevereiro de 2011 que foi divulgada a «Carta Pastoral Colectiva do Episcopado Português» em resposta às atitudes anti--religiosas da I República Portuguesa proclamada em 5 de Outubro de 1910. Aquela Carta dos bispos tem a data de 24 de Dezembro de 1910, mas foi impressa mais tarde e enviada aos párocos para ser lida no domingo, dia 26 de Fevereiro desse ano de 1911 e nos domingos seguintes de Março.

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A reacção do governo republicano foi violenta, proibindo a sua leitura e desterrando das suas dioceses os bispos mais corajosos e empenhados na divulgação do documento. Na sequência disso, o governo publicaria em 20 de Abril seguinte a famosa «Lei da Separação das Igrejas e do Estado», a qual, por sua vez, mereceria um «Protesto Colectivo do Episcopado Português» com data de 5 de Maio de 1911.

São três documentos históricos, dois eclesiásticos e um civil, que revelam bem os atritos entre a I República e a Igreja. O estudo desses documentos não pode fazer-se aqui, mas a sua evocação é útil como meio educativo da presença cristã no mundo e das relações da Igreja com o poder político.

2 – A «Carta Pastoral Colectiva» é o primeiro documento colectivo dos bispos na história da Igreja em Portugal, vencendo séculos de individualismo pastoral em toda a Monarquia. O «Protesto colectivo» é o segundo documento desse género.

Sabe-se hoje que a redacção final dos dois documentos é do mesmo autor, o então arcebispo de Évora, D. Augusto Eduardo Nunes. Durante a monarquia, D. Augusto Eduardo Nunes havia sido na Universidade de Coimbra colega de estudo e de magistério de Teófilo Braga e de Afonso Costa, havendo quem julgue dever-se a isso o estilo científico e sereno da «Pastoral colectiva». Já o Protesto respira outro clima, a mágoa de quem não foi entendido e responde de modo directo à nova provocação.

O texto da «Pastoral» é um texto longo com mais de quarenta páginas, sem números nem capítulos, de cunho académico e doutrinário e, na parte final, estabelece claramente o que os católicos devem fazer e o que devem rejeitar perante os abusos cometidos pela República. O «Protesto» é mais breve, tem oito páginas, também sem números. É mesmo um protesto, um texto vivo, incisivo construído por quatro palavras-chave – «injustiça», «opressão», «espoliação» e «ludíbrio» –, que o autor repete como estribilho em todo o texto. O estilo de ambos é o do tempo: algo solene, de orador inflamado.

A «Carta Pastoral» começa assim: «Na hora da procela, quando ruge desfeito o vendaval e as vagas embravecidas e tumultuosas aumentam o ruído e a confusão, sucede que o capitão do navio se queda inerte, porque não consegue fazer ouvir as vozes de comando. De que vale falar quando não há possibilidade de ser ouvido?».

O «Protesto» é semelhante, mais incisivo: «Foi vibrado o golpe. Realizou-se a previsão. Realizou-se? Não Foi excedida: o facto passou além da expectativa. A calamidade superou o receio».

3 – Dissemos acima que esta evocação se faz com intuitos educativos.

De facto, a mensagem cristã e as suas orientações tiveram sempre dificuldade em ser entendidas pelas autoridades terrenas. Durante séculos, os cristãos não puderam contar com a compreensão e menos ainda com a ajuda do poder político estabelecido, e viveram como marginais e candidatos ao martírio. Com a conversão dos imperadores à fé cristã, criou-se gradualmente uma relação mais serena entre o poder político e a Igreja, levando nuns casos a Igreja a enfeudar-se ao poder político e noutros à sua supremacia. Foi esse genericamente o estilo da Idade Média. Desde então, a religião católica foi em muitos países a religião oficial das nações católicas, e a religião protestante seria a religião oficial das nações protestantes, um pouco como o islamismo é hoje a religião oficial de muitos países árabes. São situações talvez bem intencionadas mas prejudiciais para a vida cristã.

Após a revolução francesa no séc. XVIII operou-se a ruptura entre a Igreja e o Estado, mas em muitos Estados o velho estilo continuou com a Igreja sujeita ao Estado, sobretudo por causa da nomeação dos bispos e dos párocos, o que trouxe perseguição aberta quando mudavam as cores políticas e os párocos e bispos se mantinham fiéis àqueles que os haviam nomeado. Foi o que aconteceu em Portugal desde o Marquês de Pombal até à República de 1910, com bispos e párocos miguelistas e liberais.

Neste sentido, a separação da Igreja do Estado proclamada em 1910 seria um alívio. O trágico é que a «lei da separação» só o foi de nome, pois na prática tratou-se de uma «espoliação» dos bens da Igrejas; do controlo da Igreja levado a cabo pelas «comissões culturais» (que administrariam as paróquias à margem dos párocos e contra ele), pelas «pensões» (que o governo republicano daria aos párocos por haverem ficado sem nada depois do roubo dos passais), e pelo «beneplácito prévio» exigido para os documentos eclesiásticos dos bispos e do Papa; da «laicização da vida pública» pelo afastamento da religião da escola e dos símbolos cristãos e da prática religiosa nas forças armadas; da perseguição ao clero com legislação avulsa sobre o hábito talar.

Em resumo, a «lei de separação» foi a lei da humilhação, como sintetiza o «Protesto» dos bispos acima referido.

4 – Nos tempos actuais, o relacionamento da Igreja com o Estado melhorou, mas está longe de ser correcto. Os modernos Estados europeus, dominados por um laicismo militante, continuam a promover a laicização geral da sociedade, sobretudo do casamento e da família, das crianças e dos jovens nas escolas e da assistência social. A actual questão escolar fez vir ao de cima esse mundo pantanoso.

A constituição política do país diz que o Estado não tem uma filosofia orientadora da sua actividade e da educação, e esse princípio está correcto, pois o Estado não tem vocação de educador, que pertence às famílias. Na prática, porém, o Estado chama a si a educação e orienta-a pelo laicismo, que é um ateísmo prático. Para o Estado a liberdade religiosa resume-se à liberdade do culto. Ora, a Igreja não prescinde de ministrar a sua mensagem para além do culto e de colocar as famílias como primeiras educadoras.

De algum modo, voltamos aos primeiros séculos da Igreja, em que a fé cristã era estranha e marginalizada pelo governo do império. Muitos cidadãos de hoje comungam da mentalidade estatal, parecendo bastar-lhes o aceno de emprego. Carecem de horizontes de vida e de cultura fundamental.

 

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