O diploma estabelece ainda os seus estatutos e determina a entrega à Casa do Douro do imóvel sede, localizado em Peso da Régua, anulando a inscrição do edifício a favor de qualquer outra entidade, neste caso estava na posse da Federação Renovação Douro (FRD).
Tal como aconteceu na votação anterior, este “novo decreto” contou com os votos favoráveis da esquerda (PS, PCP, PEV, BE e PAN), e voltou a contar com o voto favorável da deputada do PSD, eleita pelo distrito de Vila Real, Manuela Tender. Os restantes deputados do PSD votaram contra, assim como o CDS-PP.
Em declarações à VTM, a deputada social-democrata sublinhou que o seu voto foi de encontro às pretensões dos viticultores, uma vez que a “solução encontrada pelo anterior Governo não resolveu os problemas” da região, como esperavam os viticultores. “Tive de ser coerente com a minha anterior posição. Além disso, aquilo que me tem chegado é que está em causa a sustentabilidade, sobretudo dos pequenos viticultores, que são quem preserva a paisagem de património mundial”.
Francisco Rocha, deputado socialista, eleito por Vila Real, sublinhou que a decisão do Presidente da República possibilitou “o aperfeiçoamento” do diploma, “tendo em vista o objetivo de ampliar o apoio
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