A presente indefinição de competências levou mesmo o presidente do organismo duriense, Manuel António Santos, a considerar que é uma “autêntica vergonha” a duplicação dos serviços entre a CD e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IVDP.
Entretanto, a Assembleia da República já recebeu uma petição com 4 000 assinaturas, onde se pede a discussão dos estatutos da CD. O Presidente do Conselho Regional de Viticultores, Costa Pereira, considera que os actuais estatutos são “desajustados e necessitam de uma revisão urgente”. “Vivemos momentos difíceis onde a clarificação se torna urgente, onde todos os parceiros devem colocar os interesses da região acima dos interesses pessoais”.
O presidente da Casa do Douro é da mesma opinião e valoriza a petição enviada à Assembleia da República. “Os deputados são elementos fundamentais, porque são eles que representam o povo na Assembleia da República. Espero que analisem a petição que visa a clarificação do edifício institucional duriense, porque está a haver uma duplicação de serviços”. Há leis que dizem que a Casa do Douro tem obrigações e há outras leis que lhe retiraram essas obrigações. “O que se passa nesta região é uma autêntica pouca-vergonha, por isso a clarificação é uma necessidade absoluta”.
O dirigente duriense apontou várias situações. “O legislador faz da CD uma casa unificada, onde todos os viticultores tem de estar inscritos para exercer a viticultura no Douro e a CD tem a obrigação de dar conhecimento ao IVDP. No ano passado, cerca de 500 entidades receberam a denominação ‘Origem Porto’ sem estarem inscritos na CD, há aqui uma violação da lei por parte dos Institutos Públicos. No fundo, tenta-se alcançar determinado tipo de situações como sendo um facto consumado, pensando que as pessoas andam distraídas, mas nós não andamos. Poderemos é não ter audição, mas distraídos não estamos”.
Uma outra situação tem a ver com uma lei de 2003 que obriga à actualização das parcelas da vinha. No entanto, em 2007, o Governo aprova um Decreto-Lei e o Ministro da Agricultura diz que o IVDP tem que assegurar a realização do Cadastro, mas não diz que tem de o fazer. Daqui saiu o pretexto para a denúncia do protocolo que havia com a Casa do Douro, que ainda decorre no tribunal. Já foi referido, por diversas vezes, e em especial ao IVDP, que a direcção, que acaba de ser empossada, está disponível para retirar todas as acções em Tribunal desde que apareçam soluções consertadas que dignifiquem todas as instituições”.
Manuel António Santos acredita que, no Parlamento, os vários Partidos e especialmente os deputados da região “tudo farão para ouvir as pessoas que representam as instituições e que irão decidir sobre o que lhe é apresentado na petição”, uma vez que o “futuro deve envolver todos os agentes num equilíbrio entre o interprofissional e o interinstitucional”, concluiu.
O presidente da Adega Cooperativa de Santa Marta, José Lopes, considera que “não vê outro futuro para a instituição que não seja o estatuto privado”. Porém, admite todas as hipóteses. “Para ser uma organização pública, terá de ter essas mesmas funções, mas terá de reaver outras competências que agora estão na posse do IVDP. Se passar para um modelo privado, obviamente terá de criar formas de sustentabilidade com uma dinâmica de actividade e prestação de serviços dirigida para os vitivinicultores”.
Uma opinião diferente tem o presidente da União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro, José Manuel Santos. “Neste momento, passar bruscamente a Casa do Douro para um organismo privado pode ser perigoso. Poderemos estar a abrir a porta para o espartilhar do tecido associativo da região. O cenário até pode permitir aos exportadores criarem eles próprios associações com os lavradores que lhes entregam as uvas e os vinhos”. José Manuel Santos, caso seja aprovado o estatuto privado para o CD, defende um “período de transição que pode chegar até aos cinco anos”. Tudo terá de “ser feito com equilíbrio e moderação, mas para o futuro poderá ser o modelo mais apropriado”.
Armando de Carvalho, da Confederação Nacional da Agricultura, CNA, sustenta uma perspectiva diferente de todas as opiniões. “Uma Casa do Douro despida de funções públicas é o acrescentar de muitos problemas para os pequenos e médios vitivinicultores. Uma região como esta de minifúndio terá de ter sempre a mão protectora do Estado. O que deverá ser discutido é o tipo de funções que devem ser atribuídas à CD, esta deverá ter sempre o modelo público. O estatuto privado criará milhares de viticultores que podem ficar ao sabor do livre arbítrio de um mercado que não é estável, nem coeso”.
O deputado do PS, Jorge Almeida, tornou público que a petição “é inócua”, porque não apresenta nenhuma proposta. Considera que deve ser feita a “apresentação de uma outra proposta, por parte dos órgãos eleitos empossados, a qual será depois analisada e trabalhada em S. Bento. Ainda e segundo Jorge Almeida “fará todo o sentido que a região diga que modelo quer: público ou privado, inscrição obrigatória ou não, que tipo de competências ou funções é que deverá prosseguir”, sublinhou. Em suma, este deputado julga que a CD deve manter o modelo “público”, mas deve recuperar algumas das competências que já teve”.
Por outro lado, o deputado do PSD, Ricardo Martins, concorda com a apresentação da petição por parte da CD e considera que chegou o momento de ser definido “qual o papel e quais as funções que a CD deve desempenhar”. Quanto ao estatuto público ou privado, foi cauteloso a dar uma opinião. “O melhor era manter a CD no domínio público, mas temos de ver se há condições para que tal possa acontecer”.
