Cavaco Silva e a promulgação da Lei do Divórcio

Se existe um exemplo prático do poder do Presidente da República (ou do chamado simbolismo do cargo) podemos objectivamente encontrá–lo na recente promulgação da Lei do Divórcio. Como se sabe, Cavaco vetou, inicialmente, a proposta de lei do Governo, a qual, segundo o executivo, agiliza consideravelmente a dissolução do casamento, visto que permite derrogar o […]

Se existe um exemplo prático do poder do Presidente da República (ou do chamado simbolismo do cargo) podemos objectivamente encontrá–lo na recente promulgação da Lei do Divórcio. Como se sabe, Cavaco vetou, inicialmente, a proposta de lei do Governo, a qual, segundo o executivo, agiliza consideravelmente a dissolução do casamento, visto que permite derrogar o casamento a pedido de um dos cônjuges, sem consentimento da outra parte, isto é, passa a existir o divórcio por mútuo consentimento (que já existia), mas agora sem a necessidade de esboçar uma tentativa de conciliação. De volta ao Parlamento, o documento manteve-se praticamente inalterado. Assim, o Presidente da República não teve outro remédio senão assinar por baixo, mantendo, apesar

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