Montalegre, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Santa Marta de Penaguião foram os Municípios do distrito de Vila Real que, entre um total de 92 concelhos, assinaram, com o Ministério da Educação, os protocolos que vão dar início ao processo de descentralização de competências.
No distrito de Bragança, também aceitaram o desafio do Governo os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa.
Segundo uma nota de imprensa do Mistério da Educação, com a assinatura dos 90 protocolos, “11.500 funcionários não docentes e 255 escolas passam para a tutela das respectivas autarquias, implicando a transferência de 130 milhões de euros, distribuídos de acordo com a dimensão do parque escolar de cada concelho”.
As competências a transferir para os Municípios, em matéria de Educação, abrangem as seguintes áreas: gestão do pessoal não docente, acção social escolar, construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino, transportes escolares, educação pré-escolar da rede pública, actividades de enriquecimento curricular e residências para estudantes.
Segundo Nuno Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua, “a assinatura do protocolo surge como resultado da relação de colaboração e lealdade que tem sido mantida entre o Município e o Ministério, cujos resultados se reflectem numa melhoria efectiva das condições de ensino, ao nível do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho”.
“O Município do Peso da Régua partilha das expectativas do Ministério da Educação, ao pretender que, através destas políticas locais e sociais de proximidade às populações, designadamente na área da Educação, seja possível resolver problemas e reduzir assimetrias que subsistem na prestação do serviço educativo”, revela a autarquia duriense.
A Câmara Municipal de Murça foi outra que constituiu o rol dos primeiros Municípios a contratualizar a transferência de competências, uma decisão que, como explicou o autarca João Teixeira, “foi tomada de forma consciente e depois de uma longa negociação”.
“A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo executivo autárquico. Previamente, tinham sido feitas reuniões com o Agrupamento e com os próprios funcionários”, garantiu o edil murcense, considerando que “a transferência de competências, embora não se possa considerar como vantajosa, para o Município, vai ser benéfica para toda a comunidade escolar, incluindo os funcionários”.
João Teixeira considera que será melhor fazer parte desta primeira leva que terá três meses de funcionamento experimental, para só no início de 2009 entrar em plena acção, do que esperar que as novas competências “sejam impostas”.
MM
