Clientes vs Utentes

O tema da modernização da Administração Pública em Portugal (entendida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado bem como das demais pessoas colectivas, tais como as autarquias locais, que asseguram a satisfação das necessidades colectivas variadas) está na ordem do dia. Conhecem-se as principais opções estratégicas para o seu desenvolvimento e modernização. Conhecem-se também exemplos bem sucedidos de implementação de critérios de qualidade e eficiência em alguns serviços públicos.

No contexto deste artigo, permito-me destacar seis daquelas opções: (1) necessidade de se caminhar para um Estado e uma Administração Pública mais eficientes e ajustados aos recursos do País; (2) necessidade de se criar uma Administração Pública menos produtora, no caso de certos serviços, e mais reguladora e fiscalizadora, mais próxima dos cidadãos e assegurando eficazmente o exercício dos seus direitos; (3) necessidade de se mobilizar e envolver activamente os trabalhadores da Administração Pública, promovendo o prestígio do exercício de funções públicas e reconhecendo a sua importância para o desenvolvimento do País; (4) promover o aumento da qualificação da função pública através do recrutamento de recursos qualificados e do desenvolvimento de mecanismos de formação e

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