A Maronesa Comunicação Social é a empresa dona do jornal Notícias de Vila Real. Tendo o objeto social: “Publicação de jornais e revistas de informação geral, bem como a edição e comercialização de livros”.
O Regia-Douro Park, instituição pertencente à CMVR, em 21/09/22, adjudicou à Maronesa, através de uma Consulta Prévia, uma prestação de serviços, designada: “desenvolvimento e produção de suportes de comunicação-Fase2” no valor de 5 200€.
Além da Maronesa (MCS), foram convidados a Rádio Universidade (RU) e a Páginas Simples Unipessoal (PSU). Ora estas três empresas têm gerentes comuns, um deles é gerente da MCS e da RU, o outro, é gerente da MCS e da PSU.
Assim foi infringido o ponto 2 do artigo 114 do Código dos Contratos Públicos, que diz: “As entidades a convidar numa C. Prévia não podem ser relacionadas entre si, considerando-se, as entidades que partilhem, ainda que parcialmente, representantes legais ou sócios…”. Como se constata, o Regia infringiu a lei e a Maronesa tirou benefício desta infração, logo devolve os €uros e o Regia faz outro cozinhado…
A CMVR, em 2/11/22, adjudicou à Maronesa um trabalho designado, “Criação de um portal digital das Freguesias”, pelo valor de 21 999,98€, tendo sido convidadas mais duas empresas, que apresentaram um preço médio na ordem dos 31 300€. A CMVR e associadas (Régia e ADIN) denotam um carinho especial por estas três empresas, pois têm sido brindadas com vários ajustes diretos e C. Prévias.
A autarquia reconhece, que nenhuma das três empresas convidadas, tem competência para realizar na totalidade o projeto proposto, podendo recorrer a fornecedores externos (FE). Ora se estas empresas não têm Know-How suficiente, como sabem o que estão a adquirir aos (FE)? Porque foram convidadas? Qual foi a verdadeira intenção? A lei terá sido cumprida? Em Vila Real há empresas nesta área e nenhuma foi convidada, porquê? É esta a ética republicana dos socialistas?
O caderno de encargos é dúbio e muito pouco específico. Há erros no cronograma financeiro (CF), o prazo são 1096 dias, mas no (CF) são apenas 820, iniciou em 2/11/22 e acaba em 2024 (?), mas o términus é em 1/11/2025. A pressa de pagar é tanta, que em dois meses, (11 e 12 de 2022), previam pagar 11 000€, pelo site concluído (pagaram?) e mais 3 666,66€ pela manutenção do mesmo, mas que manutenção em 2022? Virtual?
Concluo com um assunto pertinente, a reunião de câmara de 20/2/23 seria em Andrães, por questões logísticas (?), foi desviada para a CMVR, e não entrando no lado ignóbil da situação; o que é que o PS pensa fazer do ponto de vista político em relação ao presidente da junta de Andrães? Apoiado sem exceção e de forma efusiva, desde agosto de 2021, pelas e pelos socialistas, irão continuar a “Avançar Juntos”? Ou retiram a confiança política se ele não se demitir?
