No âmbito de uma da providência cautelar interposta pela Plataforma Sabor Livre (PSL), o Tribunal Administrativo de Mirandela determinou, no dia 29, a paragem da obra de construção da barragem do Baixo-Sabor, em Torre de Moncorvo.
Num comunicado divulgado na última semana, a organização ambientalista explica que, “o Tribunal de Mirandela decretou provisoriamente a providência determinando a suspensão da execução do contracto de concessão de utilização de recursos hídricos, por reconhecer que configura uma situação de especial urgência, tendo a obra sido embargada, facto que foi já comprovado no terreno”.
A Plataforma recordou que a providência cautelar interposta surgiu porque “a obra continuava a avançar destruindo habitats protegidos”, por isso foi requerido “ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a suspensão da execução do contrato de concessão de utilização dos recursos hídricos, celebrado em 26 de Junho de 2008, entre o Instituto Nacional da Água (INAG) e a EDP Produção, invocando uma situação de especial urgência decorrente do início das terraplanagens que podem, de modo irreversível, destruir muitos habitats e espécies protegidos”.
Considerando que “foi feita justiça” a Plataforma aguarda agora “serenamente” pelo desenvolvimento dos processos, esperando que os tribunais nacionais e europeu “possam impedir a destruição daquele Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura”.
De recordar que as associações ambientalistas que integram a PSL contestam, sobretudo, “a justificação avançada pelo governo para aprovar a barragem do Sabor e a destruição de importantes habitats protegidos, ao dizer que não havia alternativa. Afinal, logo após a aprovação, o governo revelou os planos para a construção de dez alternativas”.
No mesmo comunicado, a PSL lamentou ainda só ter recebido este mês a permissão para consultar os documentos do concurso de adjudicação da obra da barragem, isso depois de um ano passado do primeiro pedido e de um processo judicial “que, em duas instâncias, deu razão às Organizações Não Governamentais de Ambiente”.
A Plataforma considera que “a construção da barragem em pouco contribui para combater os efeitos das alterações climáticas e para suprimir as necessidades energéticas nacionais, para além de não trazer mais-valias para o desenvolvimento da região”. Mais, defende que todo o processo da sua aprovação e construção tem sofrido “diversos atropelos legais e várias decisões não se encontram devidamente fundamentadas”.
De recordar que o Governo assinou já, em 30 de Julho do ano passado, o contrato para a construção da Barragem do Sabor, uma infra-estrutura de aproveitamento hidroeléctrico que contará com um investimento na ordem dos 257 milhões de euros.
Na altura, a EDP frisou que a Barragem do Baixo Sabor “duplicará a capacidade de armazenamento portuguesa de água no Douro e deverá começar a produzir energia, para a rede, em Setembro de 2013”.
