RegiãoConstrução das barragens suspensa

Construção das barragens suspensa

O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu favoravelmente em relação ao recurso, interposto pela Quercus em março, do indeferimento da Providência Cautelar para suspensão de eficácia da declaração de impacte ambiental favorável das barragens da Cascata do Tâmega (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões), datada de 2010. Os municípios temem mais atrasos no processo

Foi em setembro de 2011 que a Quercus apresentou uma queixa formal à União Europeia relativa ao Projeto Hidroelétrico do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), por incumprimento da legislação comunitária – nomeadamente a Diretiva Quadro da Água e as Diretivas Aves e Habitats. Apesar de ter sofrido um revés, com o indeferimento da providência cautelar então avançada, agora esta Associação Ambiental conseguiu que o Tribunal aceitasse favoravelmente o recurso de indeferimento. Esta decisão implica a suspensão do processo de construção das três grandes barragens.

Quem não acolheu de bom grado esta decisão foram alguns municípios cujas áreas são abrangidas pelos empreendimentos. Um deles foi o de Ribeira de Pena, onde está prevista a construção da barragem de Daivões. O presidente da autarquia, Agostinho Pinto, apesar de reconhecer que o impacte ambiental será grande nesta zona, lamenta o sucedido, frisando que o início das obras poderia funcionar como “uma fonte de empregabilidade para o concelho e numa altura de crise iria atenuar o seu reflexo”. “Há uma emigração crescente e isto poderia ser de certa forma estancado, além dos efeitos positivos que teria nos serviços, restauração e hotelaria, e construção civil”.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, DIA, está prevista a criação de 2500 postos de trabalho diretos. Apesar desta decisão do TCAS, o autarca considerou que “é um processo irreversível, dado o acordo entre o Governo e a Iberdrola”, embora ressalve que “esta situação jurídica vai atrasar ainda mais o arranque dos trabalhos”. Na prática, esta decisão judicial impede para já a construção de três grandes barragens na bacia do rio Tâmega, a cargo da multinacional espanhola Iberdrola.

A Quercus refere que este projeto “causaria prejuízos socioeconómicos diretos e indiretos na região do Alto Tâmega, com especial impacto na agricultura, em particular na viticultura, na pesca desportiva e no turismo de natureza. A organização ambiental sublinha que irá criar barreiras incontornáveis para espécies migradoras como a enguia (já dizimada nas bacias do Douro e do Tâmega) e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo, uma espécie prioritária, de acordo com a Diretiva Habitats, classificada ‘Em Perigo’ pelo LVVP, no caso em concreto a subespécie lobo- -ibérico, canis lupus signatus.

Arrendamento acessívelVeja o limite de renda no seu concelho


APOIE O NOSSO TRABALHO.
APOIE O JORNALISMO DE PROXIMIDADE.

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo regional e de proximidade. O acesso à maioria das notícias da VTM (ainda) é livre, mas não é gratuito, o jornalismo custa dinheiro e exige investimento. Esta contribuição é uma forma de apoiar de forma direta A Voz de Trás-os-Montes e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente e de proximidade, mas não só. É continuar a informar apesar de todas as contingências, nunca paramos um único dia.

Contribua com um donativo!

VÍDEO

Mais lidas

A Voz de Trás-os-Montes
Subscrever a Newsletter

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

PRÉMIO