Foi em setembro de 2011 que a Quercus apresentou uma queixa formal à União Europeia relativa ao Projeto Hidroelétrico do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), por incumprimento da legislação comunitária – nomeadamente a Diretiva Quadro da Água e as Diretivas Aves e Habitats. Apesar de ter sofrido um revés, com o indeferimento da providência cautelar então avançada, agora esta Associação Ambiental conseguiu que o Tribunal aceitasse favoravelmente o recurso de indeferimento. Esta decisão implica a suspensão do processo de construção das três grandes barragens.
Quem não acolheu de bom grado esta decisão foram alguns municípios cujas áreas são abrangidas pelos empreendimentos. Um deles foi o de Ribeira de Pena, onde está prevista a construção da barragem de Daivões. O presidente da autarquia, Agostinho Pinto, apesar de reconhecer que o impacte ambiental será grande nesta zona, lamenta o sucedido, frisando que o início das obras poderia funcionar como “uma fonte de empregabilidade para o concelho e numa altura de crise iria atenuar o seu reflexo”. “Há uma emigração crescente e isto poderia ser de certa forma estancado, além dos efeitos positivos que teria nos serviços, restauração e hotelaria, e construção civil”.
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, DIA, está prevista a criação de 2500 postos de trabalho diretos. Apesar desta decisão do TCAS, o autarca considerou que “é um processo irreversível, dado o acordo entre o Governo e a Iberdrola”, embora ressalve que “esta situação jurídica vai atrasar ainda mais o arranque dos trabalhos”. Na prática, esta decisão judicial impede para já a construção de três grandes barragens na bacia do rio Tâmega, a cargo da multinacional espanhola Iberdrola.
A Quercus refere que este projeto “causaria prejuízos socioeconómicos diretos e indiretos na região do Alto Tâmega, com especial impacto na agricultura, em particular na viticultura, na pesca desportiva e no turismo de natureza. A organização ambiental sublinha que irá criar barreiras incontornáveis para espécies migradoras como a enguia (já dizimada nas bacias do Douro e do Tâmega) e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo, uma espécie prioritária, de acordo com a Diretiva Habitats, classificada ‘Em Perigo’ pelo LVVP, no caso em concreto a subespécie lobo- -ibérico, canis lupus signatus.






