A comemoração dos 45 anos da Revolução dos Cravos ficou marcada pelas fortes críticas dos autarcas de Bragança à governação de António Costa, apelidada de centralista e desigualitária. Hernâni Dias, presidente do município, no seu discurso para assinalar o 25 de Abril, sublinhou que a apregoada coesão territorial do Governo “não acontece”, estando o país a caminhar no sentido inverso, “com a população a concentrar-se cada vez mais no litoral” e um “interior cada vez mais deprimido, com as assimetrias regionais a persistirem e a acentuarem-se”. Segundo o autarca, é urgente “combater os conformismos e exigir uma política de proximidade, com reforço da autonomia administrativa e financeira, capazes de permitir um maior desenvolvimento dos territórios de faixa interior de Portugal, nomeadamente as zonas fronteiriças, e não permitir que as suas gentes sejam secundarizadas face às que habitam nos grandes centros populacionais”.
Para corroborar as suas afirmações, o presidente da autarquia lembrou que, recentemente, os cidadãos da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, à qual Bragança pertence, foram o “exemplo vivo do centralismo e xenofobia territorial no que diz respeito à política de apoio aos transportes públicos”, “altamente discriminatória”, explicando que “enquanto os cidadãos no litoral, em alguns casos, vão ter descontos de mais de 200 por cento nesses mesmos passes sociais de transportes, os da CIM-TTM vão ter apenas 15 por cento”.
Hernâni Dias considera que a mesma linha política foi também seguida no Plano Nacional de Investimentos 2030. “A este propósito, dizem-nos que não nos podem realizar as infraestruturas porque não há dinheiro de fundos comunitários. Nós sabemos que os 104 milhões dos passes sociais saíram do Orçamento Geral do Estado. Então isso significa que para uns há dinheiro do OE para poder ser aplicado, mas para outros territórios ele já não existe. Nós não aceitamos este tipo de resposta”, acrescentou.
O presidente da câmara municipal afirmou que os autarcas não podem continuar a “pactuar com este tipo de governação, que não é só de agora, pois tem sido uma orientação transversal a todos os governos da nação”, defendendo que o poder local, ao longo de mais de 40 anos de regime democrático, “já provou ser capaz de uma administração mais eficiente dos dinheiros públicos, proporcionando mais e melhor desenvolvimento”. Assim, como reiterou, o reforço das competências do poder local, com a correspondente atribuição de verbas, é “legítimo”.
“A descentralização assente num modelo de distribuição equitativa de despesas e receitas permitiria que as zonas mais desfavorecidas possam convergir para índices mais próximos dos valores médios do país e da União Europeia”, concluiu.
