No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório para prevenção e deteção de situações ilícitas, os elementos do NPA detetaram o suspeito, que se encontrava a praticar o ato venatório através do processo de laços, tendo sido imediatamente detido em flagrante. No decorrer da ação foram ainda apreendidos cinco laços.
O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Valpaços para aplicação de medidas de coação.
O uso de laços é um meio proibido para o ato venatório, tipificando um crime punível com a pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias, nos termos da Lei da Caça.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
