“Estamos à espera da publicação em Diário da República”, revelou ontem Idália Moniz, Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, sobre o processo de instalação da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPJC) de Sabrosa, a última do distrito a iniciar actividade.
A nível nacional faltam instalar 28 comissões concelhias, Sabrosa em breve sairá dessa lista. “Temos feito um grande esforço para transmitir aos responsáveis dos vários territórios para a importância das Comissões enquanto mais um meio eficaz para fazer face às situações de emergências com crianças”, explicou a secretária de Estado.
Numa situação urgente, as CPJC’s podem actuar de imediato enquanto nos concelhos onde estas não existem é necessário esperar pela deliberação dos tribunais, referiu ainda Idália Moniz.
À margem de um encontro com os representantes das CPCJ do distrito, que contou também com a presença do presidente da Comissão Nacional, a responsável política conversou com um grupo de crianças que revelaram as suas preocupações e o desejo de “serem ouvidos”.
No distrito de Vila Real existem 500 processos activos em curso nas várias comissões municipais, processos que têm como principais motivações situações de negligência. O mesmo acontece a nível nacional, com essa problemática a assumir a primeira posição no que diz respeito aos processos instaurados, abrangendo 36,5 por cento dos casos.
“O relatório de 2008 é claro. Para além de haver menos processos instaurados que no ano anterior (menos 0,9 por cento), há um acréscimo muito grande no arquivamento de processos, o que quer dizer que as situações foram sinalizadas chegando-se à conclusão de que, ou não se justificava a intervenção (mais 7,4 por cento) ou após intervenção pôde ser arquivado (mais 9,7 por cento)”, contabilizou.
“Desde o início da legislatura é já a quarta vez que a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação realiza esta ronda de reflexão com as CPCJ e todos os agentes que têm vindo a contribuir para uma nova filosofia na sinalização e acompanhamento das crianças em risco e das suas famílias, nomeadamente autarquias, segurança social, justiça, segurança interna, saúde e educação”.
Nestes quatro anos “reforçou-se o quadro técnico das comissões, estruturou-se a formação dos quadros, alocaram-se professores, chamou-se às comissões restritas as Forças de Segurança, reforçou-se o protocolo financeiro com os municípios para o funcionamento das comissões, criaram-se ferramentas informáticas que permitem o acompanhamento em rede dos processos, retomou-se o projecto “Nascer Cidadão”, requalificou-se a Linha Nacional de Emergência Social (144) e instituiu-se a articulação directa entre as comissões e o Ministério Público”, sublinha a secretaria de Estado.
