Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022

“É mais fácil ir a Marte do que resolver o problema da Casa do Douro”

O ainda presidente da direção da Casa do douro é muito crítico em relação à solução encontrada pelo governo para a Casa do Douro, que não vai resolver coisa nenhuma. Refere que depositava muita esperança no secretário de Estado da Agricultura, mas rapidamente mudou de opinião depois de várias reuniões em que as sugestões dadas pela atual direção nunca eram tidas em conta pelo responsável governamental. Pergunta ainda, ao secretário de Estado onde está o documento com um milhão e duzentos mil euros para pagar aos trabalhadores.

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l A Casa do Douro foi fundada em 1932, com que objetivo?

Com o objetivo de ajudar a ultrapassar uma grande crise que se vivia na região. Aproximava-se a vindima de 32 e os viticultores estavam cheios de vinho. Havia muito vinho no mercado e sem controlo, por isso o preço no mercado descia muito e só se comprava a quem se queria. Vivia-se uma verdadeira catástrofe na região. Para fazer face a esta situação, um conjunto de pessoas, nomeadamente autarcas e mais tarde políticos, reuniu-se com os viticultores e impôs ao governo de Salazar a constituição das bases da Casa do Douro (CD), à qual foram atribuídas múltiplas competências, como de regulação, de controlo de toda a fileira de vinho do Porto, destilar as aguardentes, e acima de tudo tinha que constituir um cadastro, isto é um bilhete de identidade de cada umas das parcelas das vinhas. A partir daí, a CD tinha obrigação de escoar os vinhos excedentes e pagá-lo aos viticultores, e fê-lo sempre sem a ajuda do erário público. Assim, os viticultores tinham sempre a garantia de que não iriam viver mais crises.

 

Então como explica que a Casa do Douro tenha chegado a esta situação, com uma dívida de 160 milhões de euros?

Esse valor não é verdadeiro. Mas a dívida explica-se pelas competências que a CD exerceu ao longo do tempo. A dívida assenta essencialmente no facto de, em 1989/90, a CD ter escoado cerca de 90 mil pipas de vinho generoso, que apareceu a mais na região. Essa é uma questão que me assalta diariamente.

 

Quer dizer que a CD foi obrigada a comprar 90 mil pipas de vinho generoso à produção?

Sim, mas num setor tão regulamentado, como era o vinho do Porto, não percebo (a não ser que haja convénios e aceitações tácitas do que se ia fazer) que depois de um comunicado de vindima subscrito pelos vários atores do setor (comércio, Estado e produção onde se discute até ao litro o beneficio), como é que surgem 90 mil pipas de vinho a mais! Parece que a culpa morreu solteira. À socapa, diz-se que há responsáveis mas esses responsáveis não vêm à luz do dia. Nós entramos em funções em 1999 e todos os problemas que temos vindo a resolver são anteriores a essa data. A partir do momento que assumimos a direção, os saldos líquidos dos nossos exercícios são superiores a 50 milhões de euros, que acabam abafados pelo serviço da dívida. Mas, posso dizer que, hoje a dívida da CD não é superior à de 1999, pois temos vindo a pagar muitas dívidas da direção anterior. Não quero atirar responsabilidades para o passado e agora o que importa é tentar resolver o problema.

 

Então porque não se resolve o problema?

Eu costumo dizer que é mais fácil ir a Marte do que resolver o problema da Casa do Douro.

 

Porquê?

Porque nunca houve vontade política para o fazer.

 

Mas agora o secretário de Estado já mostrou vontade de resolver a questão. O que lhe parece a solução encontrada. É a melhor, a possível ou não é coisa nenhuma?

O privado e o pluralismo não me assustam. Mas quando se faz uma mudança estrutural desta envergadura é preciso ponderar, acautelar, negociar e verificar todos os dados do problema. O senhor secretário de Estado veio 11 anos atrasado, pois já em 2003 se colocou o problema da passagem da CD a privada, uma exigência da associação de exportadores do vinho do Porto. Esta exigência sempre esteve em cima da mesa. Nós estabelecemos com as empresas de vinho do Porto uma solução que foi desconjurada pelo governo da altura, com o professor Bianchi de Aguiar, que nos criticou publicamente, ao dizer que nós tínhamos ido muito mais longe do que o governo admitia. Passar de um estatuto para outro numa região como a nossa exige muita cautela. Neste momento deveriam estar estabelecidas um conjunto de funções que o poder público deveria protocolar com a CD para que esta possa sobreviver. Por exemplo, hoje há dezenas de empresas que fazem projetos, proteção de produção integrada e a CD ou as associações privadas que vão nascer da CD vão ter de concorrer com essa gente toda. Numa região onde o associativismo é muito frágil, a formação é inexistente, os viticultores têm uma idade elevada, onde os jovens não ficam porque não têm futuro, onde a pequena e média exploração não tem condições para sobreviver, é preciso ter muita cautela. Este governo esteve três anos em hibernação, no tempo do Eng.º Campelo, mas ao mesmo tempo que estava em hibernação, veio a senhora ministra, e responsáveis governamentais, dizer que o problema da CD se resolvia num mês. Até que apareceu este senhor secretário de Estado, vindo de Bruxelas, e disse “vamos resolver” e nós ficamos todos contentes.

 

Mas vocês, direção, reuniram várias vezes com o secretário de Estado?

Sim, mas nós podemos reunir-nos para jogar ao berlinde. A determinada altura, o secretário de Estado disse que iria criar um grupo de trabalho em sede da Secretaria de Estado da Agricultura e anunciou mais oito subgrupos de trabalho com técnicos de Lisboa, muitos deles nem saberão o que é o benefício, pensam que é um subsídio em dinheiro que se dá aos viticultores como se dá a quem tem cabras ou ovelhas. Nós sempre pensamos que iriamos ter uma participação ativa na solução, no entanto, nas quatro ou cinco reuniões que tivemos, o senhor secretário de Estado anunciava aquilo que iria fazer e não introduzia as alterações que nós lhe proponhamos no texto final. Ou seja, não houve negociação. Eu tenho mais de 20 anos de negociação coletiva em Portugal e nunca fui extremista. Posso dizer-lhe que nesta matéria não se fizeram acordos, embora o secretário de Estado tenha dito o que disse, eu tenho muito pena que uma pessoa que eu conheço e na qual depositei grandes esperanças, hoje tenha de dizer que defraudou todas as expectativas que eu tinha nele.

 

Mas, a privatização vai mesmo avançar nos moldes pré-definidos pelo governo.

E eu estou muito preocupado. Uma das coisas pela qual nos batemos foi que a privatização não poderia conduzir à pulverização associativa no Douro. As cooperativas são 17 ou 18 estão numa situação difícil e não há unidade de ação entre elas, é cada uma por si. Nós achamos que na região poderia haver no máximo quatro associações para haver alguma representação, que deve ter pelo menos 25 por cento dos associados da região. A privatização está a ser usada para outros objetivos, que são a atribuição de património a uma só organização das que concorrem, independentemente de terem 25 ou 30 por cento. Este aspeto de entregar o património, que é de todos os viticultores, tem muito que se lhe diga. O que deveria ser salvaguardado era o uso do património. Vamos dar um exemplo concreto. Aparecem duas associações, uma tem 25, outra tem 30 por cento, será legítimo entregar um património que é de todos a uma organização que só tem uma representação de 30 por cento? Não é legítimo. Admitimos que haja uma associação cheia de folgo, que tem o apoio governamental e de outras associações, que tem os 30 por cento e levam o património. Imagine que os viticultores dão conta que essa mesma associação foi um logro, e aparece uma associação em substituição destas que tem 70 a 80 por cento mas acaba por ficar sem nada, uma vez que o património foi entregue a quem tinha 30 por cento. Isto é só para lhe dar o exemplo, pois haveria muitas coisas a discutir e analisar, mas o senhor secretário de Estado e o governo não quiseram e agora têm de arcar com as consequências.

 

E acha que este governo que está no final da legislatura vai assumir essas responsabilidades?

Tem que assumir e os eleitores também vão assumir na mesa de voto. No entanto, ainda vai correr muita tinta. A região tem uma estrutura muito bem organizada por aqueles que querem usar o Douro em benefício próprio. Quem vende cartões de benefício sem uvas, não pode gostar da Casa do Douro. Quem é “prejudicado” por uma vistoria do cadastro não pode ver bem a CD, porque ele olha apenas para o seu umbigo, e não para as competências para a qual foi criada a CD, que tem de olhar para os grandes e pequenos de forma igual. Mas, meteu-se no espírito dos concidadãos durienses que o cadastro era só para dar benefícios aos ricos. No entanto, independentemente do que acontece no terreno, posso garantir que as coisas eram bem vistoriadas.

 

Voltando à questão da representatividade. Porque não avançou com uma associação para concorrer ao concurso?

Eu não quero ser motivo de dissonância nem de divisão, mas em defesa de princípios eu não tenho problemas nenhuns. Uma das razões que me levou a não me envolver em nada foi por verificar que as pessoas não estavam a ser corretas consigo próprias e com a instituição. Vejamos o caso da Federação Renovação Douro, que deve estar ligada à CAP, segundo dizem, pois tinha o velho anseio de ter representatividade no Douro. Andamos a trabalhar arduamente para a defesa da CD, mas para o secretário de Estado valeram mais as opiniões que ia recolhendo aqui e ali. Nas diversas reuniões que tivemos, verificamos que havia uma divisão de opiniões no próprio ministério, que eram injetadas para destruir a CD. Quando vivemos em democracia há direitos e há deveres, eu penso que devemos primeiro cumprir os deveres para depois podermos exigir os direitos. O conselho regional de viticultores criou uma quota para a CD, como é que há um conjunto de cooperativas que começa a recusar a entrega do dinheiro dos viticultores à CD? Foram eles que contribuíram para a asfixia financeira da CD e agora estão na Federação Renovação Douro.

 

O que acha que a Federação Renovação Douro pretende?

Quer o poder.

 

E a Lavoura Duriense?

Tenho alguma dificuldade em falar desta associação, já que muitos deles foram meus colegas. Muitos dos conselheiros que estão nessa associação faltaram às reuniões do conselho e de repente aparecem. Eu diria que uns tomaram atitudes contra a região, outros, para defender a região, tomaram atitudes contra os seus próprios colegas. E entre o coletivo e o individual, prefiro que o individual fique prejudicado, ou seja, as mágoas individuais que possam existir, não têm grande valor face àquilo que eu entendo que foi tentativa muito séria de tomar o poder da região. Também se consta por aí que isto tinha destino marcado, que havia uma associação que iria ter a maioria. O presidente da Federação disse, há vários meses, que “andamos a preparar terreno, já contamos com x por cento de produção, x por cento de área, já temos a maioria”. Vamos ver se os resultados o vão confirmar.

 

Então porquê que esta direção não promoveu as eleições exigidas pelo governo?

Não havia tempo suficiente e estranho muito ver um secretário de Estado atirar para a direção a responsabilidade que havia tempo para fazer as eleições, mas eu digo que era impossível. Por escrito dissemos-lhe que não era possível e enviamos-lhe um mapa a dizer porque não era possível. Ele tinha obrigação de ir mais longe e dizer as datas para apresentação e verificação de listas e a marcação das próprias eleições, mas o secretário de Estado nunca fez isso, porque ele não queria eleições. Tudo indicia que ele conduziu o processo de forma a entregar isto a alguém, já que não houve nenhum debate e o poder vai ser entregue por decreto. Eu quero denunciar esta situação, porque não alinho nisto.

 

Mas o governo referiu que quer ‘desgovernamentalizar' a decisão final e por isso escolheu um júri com elementos do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

Deixe-me rir, então o IVV não faz parte do Ministério da Agricultura? O senhor secretário de Estado pode dizer o que apetecer, mas não basta parecer sério é preciso sê-lo, portanto este processo está inquinado antes do início e os durienses deveriam dizer um ‘não’ retundo a esta situação. O Interprofissional do IVDP são dois funcionários do Ministério da Agricultura e só fazem e votam aquilo que o ministério quer. Isso não pode ser assim. Se até aqui era extremamente difícil haver unidade na delegação da produção (porque era uma miscelânea – cooperativas, produtores individuais, produtores engarrafadores, – de interesses que a produção tem), agora com organização eu faço ideia do que vai ser a unanimidade do interprofissional da profissão produção. Dou-lhe os parabéns se o conseguirem, mas vejo essa situação muito difícil.

 

Os trabalhadores continuam sem receber?

Não. Têm recebido alguns salários mas ainda há salários por pagar. Continuam a trabalhar aqui os privados. O senhor secretário de Estado que ponha termo a esta situação. Ele não precisa de arranjar argumentos para levar a sua adiante, pois ele tem o poder. E também não necessita de faltar à verdade como tem faltado. Afirmou que a CD com a sua atitude de não subscrever o documento da dação e pagamento prejudicou gravemente os trabalhadores. Diz ele que estava estabelecido 1200 milhões de euros para pagamento aos trabalhadores, e eu convido o senhor secretário de Estado a revelar em que documento está isso escrito. Nos documentos que temos não está nada disso. Os documentos estão aqui e o último que nos foi entregue pela Secretaria de Estado da Agricultura sobre a dação e cumprimento é de 1 de março e colocava condições, portanto esta é uma vida cheia de desafios e se o secretário de Estado afirma, se afirma tem que ser uma pessoa responsável e se é responsável tem de assumir. Eu convido o senhor secretário de Estado a dizer em que documento é que ele punha 1200 milhões de euros à disposição da CD para pagar aos trabalhadores. E afirmo publicamente, aceitando que o senhor me chame aldabrão, que ele me diga onde está o documento em que apresentou um milhão e duzentos mil euros para pagar aos trabalhadores.

 

Até quando esta direção se vai manter?

Não sei, mas espero que seja no mais curto espaço de tempo. É muito desgastante, pois as dificuldades são grandes. Temos pessoas que têm vinho armazenado dentro da CD, antes retiravam-no dos interpostos públicos sem necessidade de pagar cauções, agora para o retirarem têm de pagar uma caução, de 70 cêntimos por litro. Todos os dias, incluindo sábados e domingos, eu e mais dois funcionários vamos fiscalizar se alguma das vasilhas está deteriorada, porque são de madeira e sofrem com as trovoadas e estamos a falar de vinho de alta qualidade.

 

O stock de vinhos é para vender a longo prazo, como já tinha sido estabelecido no governo de António Guterres. Portanto, não há aqui nenhuma novidade.

Sim, isso já estava previsto em 1997, mas volvidos 3 anos pregaram-nos um garrote e asfixiaram-nos porque estabeleceram que as vendas eram incertas mas o pagamento das prestações era em prazo fixo. Como se pode pagar em prazo fixo quando as receitas são imprevistas? E mais, em 1997, ficou estabelecido que o prazo seria de 20 anos e em 2003 proibiu-se a CD de fazer o escoamento dos vinhos. Quer isto dizer que passados 7 anos destruíram a CD, portanto não venham agora com estas tretas, que só enganam alguns, pois a nós, este governo, e este secretário de Estado, não nos engana. No entanto, ao longo do tempo houve governos realmente interessados em resolver os problemas, como o governo de Santana Lopes, era secretário de Estado o Eng.º Carlos Duarte. Nos poucos meses que estiveram no governo resolveram coisas e no último governo de José Sócrates, o ministro António Serrano. Foram os dois governantes que mostraram interesse em resolver o problema da CD, de resto foram só promessas e mais promessas…

 

Está desde 1999 à frente da CD, qual o momento mais difícil que viveu à frente da instituição?

São vários. O momento atual e as dúvidas que pairam sobre o futuro. Vivemos uma grave crise e os viticultores não podem mais. O setor vive da pequena propriedade e os médios viticultores estão a sofrer as consequências. São pessoas que merecem muito respeito, porque foram elas que trouxeram o Douro até hoje. Insisto que o Douro precisa de união e cada vez vejo mais divisão. As reformas institucionais na CD significaram perda de competências e de receitas.

Outro facto negativo é o atraso na justiça. Temos uma ação com 7 anos que ainda não passou da 1ª instância, sobre o cadastro que é muito importante para a CD.

Uma situação positiva também tem a ver com tribunais, nomeadamente uma ação interposta por nós sobre a ilegalidade na nomeação da direção do IVDP (Eng.º Jorge Monteiro e Eng.º Graça). O Tribunal de Mirandela rejeitou a ação mas o Supremo Tribunal decretou “procedente”, o que pode significar que todos os atos praticados por estes senhores sejam considerados ilegais.

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