“O objetivo é celebrar um compromisso de boas práticas de atuação, no âmbito das competências funcionais de cada uma das entidades, de forma que uma atuação conjunta e articulada permita a eliminação de assimetrias e constrangimentos, facilite a adoção de estratégias de atuação céleres, eficazes e desburocratizadas e a implementação de mecanismos, visando uma maior qualidade, atualidade e adequação na prevenção do crime e na proteção garantida às vítimas de crimes de violência doméstica e em contexto familiar”, explica Rui Botelho Vieira, magistrado do Ministério Público da comarca de Vila Real.
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