Sexta-feira, 1 de Julho de 2022

“Estamos empenhados em apoiar e atrair investimentos privados geradores de emprego e riqueza”

Depois de um primeiro ano de mandato “bastante intenso”, o atual executivo ribeirapenense, presidido pelo autarca Rui Vaz Alves, conseguiu, “após um esforço enorme e controlo rigoroso da despesa”, fazer com que as contas da autarquia estejam agora numa “fase de reequilíbrio”. O desafio de fundo passa agora por conseguir as “condições para enraizar as pessoas no concelho”, mas muitos outros projetos estarão prestes a sair do papel, como, por exemplo, a revitalização do centro urbano da vila, a transformação de Friúme numa aldeia camiliana e a criação da Casa Municipal do Produtor.

Neste primeiro mandato à frente dos destinos de Ribeira da Pena como tem sido desempenhar as funções de presidente? É o que esperava?

 

Antes das eleições autárquicas de 2013 estabelecemos um compromisso para o mandato 2013-2017, expresso no nosso programa eleitoral sufragado pelos ribeirapenenses, que estamos a respeitar e que procuramos cumprir, não obstante reconhecermos que houve a necessidade de fazermos alguns ajustamentos, fruto das alterações que entretanto se verificaram no plano financeiro, na legislação e na própria dinâmica do concelho. O primeiro ano de mandato foi bastante intenso e de muito trabalho e rigor nas finanças da Câmara, o que nos permitiu, apesar da elevada dívida que herdámos do anterior executivo, realizar alguns investimentos estruturantes para o futuro do concelho e desenvolver políticas sociais fortes no apoio aos mais carenciados. O cargo de Presidente de Câmara é muito exigente e absorvente, mas também é deveras gratificante saber que todos os dias estamos a trabalhar para o nosso concelho e para esta gente maravilhosa. Num concelho como Ribeira de Pena, o Presidente da Câmara não é apenas mais um político no panorama nacional. É bem mais do que isso. É alguém que tem uma relação de grande proximidade com a população local, que conhece profundamente os problemas do seu povo e que acode às mais diversas situações de emergência social. Posso dizer que nestes concelhos, o Presidente da Câmara é o santo dos aflitos, a derradeira esperança dos munícipes.

 

 

Qual é o grande desafio do município neste momento?

 

O grande desafio de Ribeira de Pena é fixar a nossa população, em particular a da faixa etária mais jovem. É um desafio transversal ao país, sermos capazes de criar as condições mínimas para enraizar as pessoas e as próprias famílias no concelho. Nenhum território se desenvolve sem pessoas. Da nossa parte, a autarquia está empenhada em apoiar e atrair todos os investimentos privados geradores de emprego e de riqueza para o concelho. Veja-se o exemplo do Hotel Terras de Pena, um investimento privado de referência a nível regional para o setor do turismo e que criará dezenas de empregos.

 

 

Em 2014, a Câmara Municipal reduziu em cerca de 7% o valor da dívida total. Qual é a situação financeira atual do município?

 

A redução da despesa e, consequentemente, da dívida municipal era uma das nossas promessas, além de corresponder a uma imperiosa necessidade de gestão financeira. Posso afirmar que estamos a superar os nossos objetivos. Recordo que em 2011 o Município tinha uma dívida total superior a 11 milhões de euros, sendo que a dívida a fornecedores (curto prazo) era nessa altura superior a 4 milhões de euros, o que representou um estrangulamento para a atividade municipal e obrigou o anterior executivo PSD-CDS/PP a recorrer ao Plano de Apoio à Economia Local, através do qual contratou um empréstimo ao Estado num montante superior a 2 milhões de euros. Após um esforço enorme e controlo rigoroso da despesa, as contas nesta altura estão em fase de reequilíbrio. No final do ano de 2014, a dívida total estava em 7,6 milhões de euros e a dívida a curto prazo representava cerca de 350 mil euros. Relembro também que o prazo médio de pagamento do Município era, a 31 de dezembro de 2014, inferior a 25 dias, facto revelador da correta gestão de tesouraria que este executivo imprimiu ao Município, bem contrastante com o passado da autarquia.

 

 

Pode referir alguns dos novos projetos que tem para Ribeira da Pena?

 

Como disse, a fixação de população é nosso maior desafio. Neste sentido, os novos projetos devem contribuir ativamente para a concretização desse desafio. Assim, estamos a trabalhar num conjunto significativo de projetos promotores do nosso desenvolvimento e geradores de emprego. Desde logo, ao nível da indústria a Câmara está a promover a ampliação das zonas industriais para captar novas empresas e criar empregos qualificados; o turismo é outra área que pretendemos desenvolver e explorar. Dos desportos aventura à cultura, Ribeira de Pena tem um enorme potencial para atrair visitantes e dinamizar o comércio local. Pretendemos criar um novo espaço apelativo e acolhedor que sirva como montra do nosso concelho, reflexo do nosso território e gentes. Relativamente à reabilitação urbana, estamos a trabalhar num projeto global para intervir no Largo do Município. Recordo também que, já este ano, o Município executou duas empreitadas de arrelvamento dos Complexos Desportivos de Ribeira de Pena e das Baraças, dignificando estes espaços para a prática desportiva. A rede de saneamento básico também será ampliada por forma a garantir que os aglomerados populacionais sejam servidos por esta infraestrutura.

 

 

Devido à crise, na área de apoio social as exigências são cada vez maiores no todo nacional. Em Ribeira da Pena tem crescido os pedidos de ajuda por parte dos munícipes? Que respostas têm hoje disponíveis para as famílias mais carenciadas do concelho?

 

De facto, todos os dias sentimos uma pressão muito grande para intervir em casos de extrema necessidade social que caberia ao Governo resolver. O Governo tem votado as populações ao abandono em várias áreas, desde a solidariedade social, à saúde. É preocupante e gravíssimo o problema da falta de médicos no Centro de Saúde local. Não podemos consentir que esta situação inaceitável se arraste no tempo em prejuízo para a nossa população. O Estado tem o dever de garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos, sem discriminações em razão do território, revelando-se, por isso, urgente o reforço de médicos no Centro de Saúde. A Câmara tem medidas políticas de apoio social às famílias mais carenciadas do concelho, desde o Cartão Municipal do Idoso que garante a comparticipação nas despesas com a aquisição de medicamentos, ao transporte gratuito para consultas e tratamentos, aos livros, transportes e refeições escolares. Garantimos uma panóplia de serviços gratuitos de forma a desonerar os orçamentos familiares afetados pela grave crise económica que o país vive e sobrecarregados pelo pagamento de impostos ao Estado.

 

 

A Câmara tem ajudado a população idosa mais carenciada, nomeadamente na comparticipação na aquisição de medicamentos aos beneficiários do “Cartão Municipal do Idoso”. Por outro lado também disponibiliza um “Cartão Jovem”… Que balanço faz destes dois apoios?

 

É verdade, a Câmara disponibiliza o Cartão Municipal do Idoso e o Cartão Jovem a todos os munícipes dessas faixas etárias. São dois importantes instrumentos de apoio à população pelos benefícios económicos e culturais associados aos portadores dos cartões. Evidentemente que estes benefícios representam um custo para o orçamento da autarquia, pelo que houve a necessidade de racionalizar a despesa e de consolidar as contas para poder garantir as verbas necessárias para satisfazer os encargos financeiros inerentes à atribuição dos cartões. Também não posso deixar de referenciar o incentivo à natalidade que o Município atribui pelo nascimento de cada bebé no concelho. Só em 2014, a Câmara atribuiu mais de 150 mil euros deste incentivo às famílias.

 

 

O envelhecimento e a falta de emprego são fenómenos que levaram à perda de população no Concelho. O que pode uma câmara local reivindicar para continuar a lutar pelo repovoamento do Interior?

 

De facto, temos uma comunidade emigrante muito grande e, com a crise, esse cenário piorou, com muitos jovens a emigrar em busca de melhores condições. Temos de contrariar e inverter a tendência de perda de população e despovoamento, adotando medidas promotoras da criação de oportunidades de emprego e habitação, em especial para a geração mais jovem, bem como de disponibilização de serviços públicos de proximidade e de qualidade, valorizando o bem-estar das populações locais. A Câmara tem investido na qualificação do território, dotando-o de equipamentos desportivos, educativos e culturais aptos a proporcionar melhores condições de vida à população. Também temos apostado na valorização, promoção e divulgação dos produtos locais como parte integrante de uma estratégia de revitalização da economia local e de criação de emprego. Agora, reivindicamos que o Estado adote medidas fiscais de discriminação positiva para o interior do país e que crie verdadeiros incentivos económicos ao investimento empresarial nas zonas rurais, indutores da criação de emprego e de fixação de população. Em suma, exigimos uma verdadeira política de coesão e solidariedade territoriais.

 

 

Ribeira de Pena tem dois cartões-de-visita muito fortes, por um lado o linho, uma atividade ancestral muito marcada em especial em duas freguesias do concelho e, por outro, os milhos, uma iguaria que é a marca identitária da gastronomia local. O município tem apostado nesses dois ex-libris para a sua divulgação e para o desenvolvimento da economia local…

 

Desde logo, a Feira do Linho é o evento com maior atratividade de visitantes ao concelho de Ribeira de Pena, onde, preservando o cunho tradicional, se procura mostrar as potencialidades do concelho. É um evento organizado com o intuito de promover, preservar e valorizar o património etnográfico associado ao trabalho artesanal do linho e, simultaneamente, proporcionar oportunidades de negócio a uma atividade que tem sido preservada por várias gerações. Os milhos, uma iguaria gastronómica, são uma aposta forte do Município na captação de visitantes, que, anualmente, se deslocam a Ribeira de Pena para saborear este prato típico da nossa cozinha. Mas não nos ficamos por aqui. Estamos a promover a divulgação de outros produtos locais de excelência. A produção de vinho verde será um dos focos da nossa atividade a curto/médio prazo, procurando apoiar os nossos produtores a apostarem nesta cultura, promovendo o aumento da produção e da comercialização do vinho verde. As culturas de mirtilo e framboesas, que representam pequenas produções locais, estão em plena fase de expansão. Brevemente, vamos abrir a Casa Municipal do Produtor que dará um apoio mais diversificado ao setor primário, ou seja, agricultura, floresta e agropecuária, com produção do bovino, da raça maronesa, produção de caprinos, raça bravia, entre outros. O mel, que se tem afirmado pela sua reconhecida qualidade, também já representa uma atividade económica com relevância no concelho. Estamos a elaborar um plano estratégico de desenvolvimento turístico porque considero importante uma visão global das potencialidades do concelho, desde o desporto aventura à literatura camiliana. Queremos uma oferta turística apelativa e diversificada durante os 365 dias do ano, porque essa é uma das melhores formas de promover o concelho, divulgar os produtos locais e beneficiar o comércio local.

 

 

Outro aspeto interessante do concelho é a sua riqueza ao nível de pólos de cultura, mantendo espaços como o Museu da Venda Nova, a Casa de Camilo, o Centro de Interpretação/Museu do Linho, o Centro de Estudos Regionais ou o Museu do Volfrâmio, entre muitos outros. A aposta nestes locais de interesse é uma estratégia de desenvolvimento do setor turístico?

 

Absolutamente. A nossa riqueza cultural, material e imaterial, constitui um importante ativo que deve ser colocado ao serviço do desenvolvimento do concelho. Ribeira de Pena tem o privilégio e a sorte de ser uma terra camiliana. Isso representa uma nova oportunidade de desenvolvimento para o concelho, mais direcionada para a dinâmica cultural. Temos muita vontade de projetar essa imagem de Ribeira de Pena, através de um dos maiores vultos da nossa literatura. Neste sentido, estamos a trabalhar num novo projeto de grande envergadura e que passa por transformar Friúme numa aldeia camiliana e internacionalizar essa imagem de marca. Também não posso deixar de mencionar o nosso rico património cultural associado ao minério, assim como a ponte Românica de Alvite, as antas e os menires espalhados pelo território, as gravuras rupestres de Lamelas e, claro, os vestígios da cultura castreja.

 

 

No início deste ano foi colocada, simbolicamente, a primeira pedra na barragem de Daivões, tendo adiantado, na altura, que a construção do paredão deveria avançar em meados deste ano. Qual é o ponto da situação deste processo?

 

A construção das barragens do Complexo Hidroelétrico do Alto Tâmega está a seguir a calendarização prevista. Recordo que este processo esteve parado durante vários anos e que foi a ação dos autarcas eleitos em 2013 que despoletou junto do Estado e da Iberdrola, empresa concessionária, um novo impulso no processo da construção das barragens. Neste momento, a construção do túnel de Gouvães, que ligará a albufeira de Gouvães à central de produção, em Paçô, e depois até ao rio Tâmega está adjudicada, pelo que as obras iniciar-se-ão brevemente. Depois, de forma faseada, terá início a construção das outras infraestruturas associadas ao Complexo, onde, naturalmente, se inclui o paredão da albufeira de Daivões, previsivelmente, no final de 2015 ou início de 2016. É um processo complexo e que está a merecer toda a nossa atenção e acompanhamento, já que terá um forte impacto socioeconómico na região.

 

 

A construção da chamada “cascata do Tâmega” vai afetar vários concelhos, e terá um impacto bastante significativo, a nível ambiental e socioeconómico em Ribeira de Pena. O que as pessoas podem esperar relativamente às consequências deste empreendimento hidroelétrico para o futuro do município?

 

Estamos conscientes dos impactos que advirão com a construção das barragens. Por isso, e numa postura ativa e intransigente de defesa dos interesses do Município e das populações afetadas, intercedemos junto do Estado e da Iberdrola para garantir que a construção destes empreendimentos também represente uma oportunidade de desenvolvimento para o concelho e que nenhum cidadão fique colocado numa situação desvantajosa face à sua situação atual. A Câmara está, internamente, a constituir um gabinete de barragens com o intuito de prestar apoio técnico ao nível de projetos, de gestão financeira, de informação e aconselhamento jurídico e ação social, por forma a centralizar toda a tramitação processual associada às barragens, assessorar tecnicamente a Câmara Municipal na tomada de decisão e apoiar a população diretamente atingida com a construção, especialmente nos casos em seja necessário realojar pessoas. Em tempos de crise e de escassez de investimento como estes que atravessamos não podemos dispensar um investimento desta dimensão, naturalmente sem descurar as questões ambientais inerentes ao desenvolvimento sustentável, as reposições, as compensações e as contrapartidas devidas às populações locais pelo impacto provocado pela construção destes empreendimentos.

 

 

Uma das exigências que retrata bem o impacto da construção da barragem de Daivões é a remoção da Ponte de Arame sobre o rio Tâmega, um ponto de interesse turístico do concelho. A ponte já foi deslocada?

 

A ponte, um ex-líbris de Ribeira de Pena, ainda não foi deslocada e, por isso, convido à sua visita. Estamos a estudar o projeto e a analisar os possíveis locais para reinstalar a ponte de arame. Também posso revelar que é nossa intenção consultar a população para definir o melhor local para a localização da ponte, dada a importância turística deste monumento.

 

 

 

Atualmente preside a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega, uma estrutura que nasceu em 2012 depois da separação dos seis municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes. Três anos passados continua a considerar que esta foi a melhor opção?

 

Assumi a presidência da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega em janeiro de 2014. Os seis municípios integrantes da CIM, Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, já mantêm relações de cooperação muito antigas. Relembro que estes municípios são sócios, em partes iguais, da empresa intermunicipal EHATB, que tem sido um motor de desenvolvimento regional. Agora, respondendo à sua pergunta, considero que a estrutura da CIM do Alto Tâmega permite uma ação mais ágil, concertada e coesa sobre este território e representa uma verdadeira relação de parceria entre os municípios. Aliás, o facto de ser um território mais homogéneo e culturalmente mais próximo é um vetor importante na nossa estratégia de afirmar a identidade e a marca “Alto Tâmega” no contexto ibérico e com isso beneficiar a economia local. Hoje, as CIM assumem um relevante papel na definição dos próximos fundos comunitários e, por isso, é importante ter assento e voz nos órgãos decisores, por forma a defender os interesses da nossa região.

 

 

Cada vez mais levantam-se vozes que defendem o fim das “linhas distritais”, a realização de uma reforma do mapa administrativo que traga uma nova realidade ao nível da organização dos concelhos. Na sua opinião as CIM são o futuro? Qual o melhor caminho para os concelhos do interior, como por exemplo Ribeira de Pena?

 

O modelo das CIM ainda carece de estabilidade e de consolidação. É prematuro dizer que as CIM correspondem a uma nova territorialização do mapa administrativo do país, sobretudo se tivermos em conta que constitucionalmente não correspondem a nenhuma autarquia local. Em qualquer dos casos, parece-me que as CIM estão a adquirir consistência e a ganhar novas competências. Estão a enraizar-se. Na minha opinião, os concelhos mais pequenos ganham maior protagonismo quando inseridos em estruturas administrativas de menor dimensão e, nessa medida, é preferível estar integrado numa CIM do que num distrito, até porque hoje são poucos os serviços da Administração Central organizados numa ótica distrital, até porque, paulatinamente, o Estado foi estruturando a sua orgânica ao mapa das cinco regiões e ao das CIM. O caminho da descentralização de novas competências do Estado nos municípios constituirá um reforço da autonomia local e uma afirmação da centralidade das autarquias locais na promoção da coesão social e territorial.

Estou confiante de que o Município de Ribeira de Pena se afirmará por ele próprio, sem prejuízo de aprofundar as suas ligações históricas ao Alto Tâmega e à região de Basto.

 

 

Numa altura em que já vai a meio do mandato, tem algum projeto que queira ver concluído até 2017?

 

Durante este mandato espero executar o projeto de revitalização do centro urbano da vila de Ribeira de Pena, de dinamizar e transformar este espaço numa sala de visitas do concelho, aprazível e convidativa a conhecer Ribeira de Pena.

 

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