Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022

Estatutos da Casa do Douro alterados

Depois dos deputados da maioria PSD/CDS-PP aprovarem na especialidade a proposta de lei do Governo que altera os estatutos da Casa do Douro (CD), a votação global da AR confirmou essa mesma alteração. Sendo assim, a CD é transformada numa associação de direito privado e de inscrição voluntária. A direção da instituição contesta e recorda contas antigas e a origem dos problemas.

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Não houve novidades quanto à aprovação dos novos estatutos da Casa do Douro. A maioria parlamentar e Governo carimbaram o novo futuro da instituição. Para uns é a melhor solução, para outros é o fim oficial da CD que vai prejudicar a lavoura duriense.

A Casa do Douro e a Avidouro têm estado na linha da frente. Um dos dirigentes que pugnou para que fosse encontrada outra solução para a Casa do Douro foi o atual presidente da direção, Manuel António dos Santos. Figura ligada ao PSD, mas, apesar do seu partido estar no poder, manteve uma voz ativa e crítica sobre a evolução do processo. A decisão final sobre a CD obviamente entristeceu-o. “A solução apresentada pelo Governo é contra o sentimento generalizado dos viticultores e das suas associações. É o contrário do que devia ser. É péssima e vai distribuir o que é da Lavoura Duriense e não do Estado! Este Governo não negociou e, ao contrário do que disse, tentou servir-se dos dirigentes da CD, embora dissesse o contrário. Como também disse que não deseja acabar com a pequena propriedade mas nos últimos anos diminuíram em cerca de 14.000 os viticultores com menos de um hectare. Veremos a muito breve prazo de que lado está a razão! Espero que não seja demasiado tarde”.

Num balanço geral, o dirigente recordou as negociações com os vários Governos. “Todos prometeram tudo e a quase tudo faltaram! A sua máquina de propaganda sempre atirou a responsabilidade para os dirigentes da Casa do Douro e muitos viticultores acreditaram nisso. Apenas no Governo do Dr. Santana Lopes, os responsáveis pela Agricultura e mais recentemente o Prof. Serrano, no Governo PS, revelaram vontade de resolver o problema. Não foi por eles nem por nós que não se avançou mais. Não puderam e no último caso o senhor ministro foi no final surpreendido com a questão do IRC. E recordo que os países que a seguir à Segunda Guerra Mundial que criaram Conselhos Económicos e Sociais, são hoje os mais poderosos da Europa. Os outros como Portugal ficaram para trás. O setor do Vinho do Porto é um exemplo vivo dessa situação. Os viticultores são as grandes vítimas da falta de acordos Interprofissionais”.

Na sequência da nossa abordagem feita ao atual presidente da Casa do Douro e neste momento histórico para a instituição, Manuel António dos Santos voltou a recuar no tempo e não poupou críticas ao atual poder. “Os problemas da CD e da Região Demarcada são muito complexos e específicos. Quase ninguém os estuda e conhece! Então em Lisboa é uma desgraça. Eu diria que os problemas da CD nasceram com ela em 1932, já que o seu objetivo era trazer o equilíbrio e justiça à região no seu relacionamento com os comerciantes. O governo do Dr. Salazar atribui-lhe por isso competências que não agradaram aos comerciantes e seus tentáculos na região. Neste sentido, retirar excedentes e fixar preços de vindima era contra o livre mercado. Organizar um Cadastro era, na diversidade das vinhas, traçar por igual ricos e pobres, pequenos e grandes proprietários. Tais competências não foram do agrado dos exportadores que sempre estiveram à espreita de motivos que lhe permitissem tirar forças à CD e se possível derrotá-la. Primeiro à calada e há dezenas de anos às claras, já que o Comércio pretende uma CD privada e de inscrição voluntária! Este Governo parece que lhe vai fazer a vontade sem qualquer preparação prévia da Casa do Douro para enfrentar com êxito as novas realidades. Assim, vai mesmo extingui-la e entregar o património a quem pouco ou nada fez para o merecer”. E lembro ainda que a “bola de neve” da situação financeira começa também com a retirada e pagamento aos viticultores nos anos de 1989/90 de cerca de 90.000 pipas de vinhos generosos excedentes, o que conduziu a CD a um endividamento muito superior ao suportável”.

 

A história do negócio com a Real Companhia Velha

Neste quase “memorando” da existência da CD, é incontornável o negócio com a Real Companhia Velha, que muitos apelidaram de um desastre financeiro. “É verdade que na região há muita gente que pensa assim. A fatura das 90.000 pipas retiradas e pagas, não foi suportada diretamente pelos viticultores, por isso não sentiram o valor do sacrifício da Casa do Douro, nem as suas consequências para além do abaixamento dos preços nos anos seguintes. Os dirigentes da altura tinham que vender aqueles vinhos e terão sido incentivados pelos governantes a adquirir, segundo afirmam, uma participação da RCV. A meu ver essa percentagem deveria ser superior a 50% e ficou-se pelos 40%! Vários conselheiros votaram a favor do negócio mas com a condicionante dos 50%. Pouco tempo depois, os governantes tiraram-lhes o tapete e intentaram uma ação judicial que paralisou por completo os efeitos positivos do negócio. Só em 2005 foi retirada tal acção, no Governo do Dr. Santana Lopes”.

O dirigente ainda aproveitou para deixar um recado. “Quem diz que a minha vida de sindicalista influencia as minhas posições está errado e recuso em absoluto tal visão! Eu fui sucessivamente eleito para defender os viticultores e não para deixar que os interesses partidários ou governamentais entrem na Casa do Douro”.

Ao que apuramos junto de uma fonte próxima do Governo, todo o processo legislativo sobre a Casa do Douro deverá ficar concluído até final de setembro.

 

Avidouro e a petição online

Entretanto, a Avidouro continua numa corrida contra o tempo e procura angariar apoiantes para a sua petição online designada: “Anulação da nova lei que transforma a Casa do Douro em associação privada e coloca o nosso património nas mãos do grande Comércio”. “O património da atual Casa do Douro não pode ser desbaratado e colocado nas mãos do grande comércio como está para acontecer com o valioso ‘stock’ de Vinho do Porto. É indispensável promover o – justo – saneamento financeiro da Casa do Douro mas sem as pressões ilegítimas do poder político e económico. Vamos defender a nossa CD dotada de novos ‘Poderes Públicos’ e dona do seu património que também tem que continuar a ser património da Lavoura Duriense e da Região Demarcada do Douro!”

Recorde-se que, a Casa do Douro foi criada em 1932 com o objetivo de defender os produtores de vinho da Região Demarcada do Douro. A sua génese conferiu-lhe uma natureza mista, de proteção dos viticultores do Douro face às flutuações do mercado e da ação dos exportadores e de competências delegadas pelo Estado no sentido de garantir a qualidade do vinho produzido.

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