Orlando Alves, que está a ser julgado no Tribunal de Murça, foi detido em outubro de 2022 pela Polícia Judiciária (PJ) durante a operação Alquimia. Após a sua detenção, renunciou ao cargo e enfrenta acusações do Ministério Público (MP) que incluem 395 crimes, como associação criminosa e prevaricação.
O ex-autarca esteve em prisão preventiva durante cerca de um mês e meio antes de ser colocado em prisão domiciliária em dezembro de 2022. Em fevereiro de 2024, obteve liberdade, mas ficou sujeito a medidas de coação que o impediam de entrar no concelho de Montalegre.
No início do julgamento, que começou a 17 de abril, a defesa solicitou ao tribunal a extinção das medidas de coação. O juiz decidiu então eliminar a obrigatoriedade de Orlando Alves se apresentar três vezes por semana num posto policial em Viseu, onde reside atualmente.
Contudo, a proibição de entrar no concelho de Montalegre manteve-se até que o juiz acedeu ao pedido da defesa. A decisão foi comunicada e terá efeito a partir da próxima sexta-feira. Segundo uma fonte judicial, esta decisão teve o apoio do Ministério Público.
As medidas de coação anteriores caducariam no final de agosto. O julgamento em curso no Tribunal de Murça envolve um total de 59 arguidos, incluindo David Teixeira, ex-vice-presidente da Câmara de Montalegre. Os acusados são suspeitos de favorecimento indevido em concursos públicos entre 2014 e 2022.
