Perante a Assembleia Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Alijó, Carlos Magalhães, falou sobre a atual situação financeira da edilidade e apontou baterias ao anterior executivo. “A dívida contabilística registada e reconhecida pela Divisão Financeira da edilidade tem um total de 21,1 milhões de euros: fornecedores 9 milhões de euros; empréstimos bancários 12,1 milhões de euros”.
Por outro lado, “a dívida ainda não evidenciada contabilisticamente nem provisionada tem um valor apurado, até à data em processos judiciais, de cerca de 3.073.000 euros. A este valor acresce IVA, juros, custas judiciais e honorários dos juristas externos já contratados para alguns casos. No que concerne a montantes reclamados verbalmente por empreiteiros ainda sem processo judicial: 850.000 euros. Também há dívidas em processo judicial contra as freguesias mas estas dizem que são da responsabilidade da Câmara Municipal e atingem o valor de 4.182.000 euros”.
Apesar destes constrangimentos, o edil assumiu que “desde o dia 20 de outubro – data da tomada de posse – até 20 de dezembro, a Câmara Municipal manteve em pleno funcionamento todos os serviços da autarquia, procurando, sistematicamente, instalar novos métodos de resposta às necessidades dos munícipes de modo a incutir eficácia e redução de custos nos processos, sempre no rigoroso respeito pela lei”. No seu entender, esta situação “resultou porque o anterior Executivo da Câmara Municipal assumiu uma prática reiterada de facilitismo e laxismo que levou à não observância das regras na adjudicação e execução de obras públicas”.
“Esta situação acarretou a existência de trabalhos a mais, em grande parte das obras, apenas por ordem verbal, bem como à contratação de outras, também apenas por ordem verbal, sem qualquer procedimento concursal ou administrativo e que, atualmente, conduzem a um clima de permanente litigância entre os empreiteiros e a câmara municipal”, sublinhou.
Uma das obras e que está no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela diz respeito à empreitada do Estádio Eng.º Delfim Magalhães, que foi requalificado e teve a colocação de um relvado sintético.
Carlos Magalhães justificou que o orçamento, apresentado e aprovado, está condicionado pelo estado financeiro da autarquia e em consonância com os compromissos assumidos pela Assembleia Municipal aquando da aprovação da adesão ao PAEL”.
“As parcas verbas” existentes serão “canalizadas para projetos no âmbito do social”.
