A falta de interesse de alguns autarcas de Vila Real pela Assembleia Distrital e a consequente falta de pagamento das quotas devidas, parecem ser as justificações para uma “situação grave”, naquele organismo supramunicipal que tem o seu único funcionário sem receber, há quatro meses.
“Existem trabalhadores com salários em atraso, há quase quatro meses (incluindo o subsídio de Natal), nas Assembleias Distritais de Castelo Branco e de Vila Real, não se perspectivando, neste momento, qualquer data para a resolução do problema”. A denúncia foi feita, no dia 13, pela Pró-Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais.
Segundo Maria Ermelinda Toscano, da Comissão de Trabalhadores, a situação daquele organismo vila-realense “é das mais graves do país” e, à semelhança do que acontece nas restantes Assembleias Distritais é, provavelmente, “o resultado directo do ostracismo com que os responsáveis políticos (governo, deputados e autarcas, em particular) têm olhado para estas estruturas da Administração Pública”.
“Chegámos a uma situação intolerável e indigna de um Estado de Direito”, frisa a mesma responsável, num documento que foi enviado ao Presidente da República, Primeiro-Ministro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Provedoria de Justiça e Ministério Público, entre outras estâncias.
A Pró-Comissão garante que “ninguém pode ficar indiferente, por mais tempo”, perante este “drama”.
A mesma opinião tem Manuel Martins, autarca vila-realense que acumula o cargo de Presidente da Assembleia Distrital de Vila Real.
“Esta é uma situação ridícula”, considerou o edil, referindo-se ao “desinteresse” das Câmaras Municipais do distrito que, para além de não pagarem devidamente às suas quotas, “nem sequer respondem às convocatórias”, fazendo com que as reuniões daquele organismo sejam constantemente adiadas, por “falta de quórum”, não cumprindo, assim, com o que está estabelecido na lei.
Apesar de concordar que a situação é insustentável e lamentando que sozinho não a possa resolver, Manuel Martins lembrou que as Assembleias Distritais foram criadas constitucionalmente e “não podem acabar, de qualquer maneira”, adiantando que já pediu a intervenção do Governador Civil de Vila Real.
A Pró-Comissão de Trabalhadores defende que a funcionária em causa deveria ser “integrada numa autarquia”.
As Assembleias Distritais são estruturas de âmbito supramunicipal que representam todas as autarquias do Distrito (Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia).
Maria Meireles
