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Futuro da Casa do Douro debatido na Assembleia da República

Hoje, pelas 15h00 será debatido no hemiciclo de S. Bento o novo enquadramento jurídico para a Casa do Douro e as medidas a adotar sobre o futuro da instituição. A proposta de Lei (GOV) sobre os estatutos da Casa do Douro, o regime de regularização das suas dívidas e a criação de condições para a sua transição para uma associação de direito privado estão na mira de várias associações e tem provocado uma onda de contestação. A Avidouro vai protestar em frente à Assembleia da República.

Hoje pode ser o dia “D” para a Casa do Douro. O  governo e a maioria que o suporta na Assembleia da República aceleraram o processo legislativo que enquadra o (alegado) “saneamento financeiro” da Casa do Douro e a revisão do Estatuto desta instituição. Depois de um primeiro round inconclusivo, o assunto volta ao parlamento e toda a região tem os olhos postos na AR.

Uma das instituições que se tem batido contra esta disposição governamental é a Avidouro. “Trata-se de um autêntico assalto à Casa do Douro e ao património da Lavoura Duriense – com destaque para o precioso e valioso “stock” de Vinhos do Porto – assalto que, a consumar-se, visa pôr a Casa do Douro e o seu património – que é património da Lavoura – ao serviço dos grandes interesses económicos a começar pelas casas exportadoras”, assumiu a sua presidente Berta Santos. “O governo e a maioria parlamentar partem de uma pressão ilegítima, a roçar a chantagem, em que querem impor a revisão do Estatuto da Casa do Douro como condição indispensável ao necessário – e justo – saneamento financeiro da instituição quando uma coisa não tem que implicar a outra”, sublinhou a dirigente.

A CNA também apoia a posição da Avidouro e “expressa a sua solidariedade ativa para com os vitivinicultores durienses e a Avidouro na sua luta em defesa da Casa do Douro e do património da Lavoura Duriense, e pela melhoria dos rendimentos dos lavradores”.

Em causa está a votação de hoje a uma alteração aos estatutos da organização da lavoura duriense, com sede no Peso da Régua, que se transformará numa associação de direito privado e de inscrição voluntária.

Segundo o Governo, a Casa do Douro tem dívidas acumuladas superiores a 350 milhões de euros, 160 milhões das quais ao Estado e a entidades públicas. O mesmo garante que a instituição acumula atualmente 0,8 milhões de euros (M€) de dívidas a trabalhadores, 1,2 M€ de dívidas a fornecedores, 160 M€ de dívidas ao Estado e a entidades públicas». Por outro lado, a Casa do Douro contrapõe com disponibilidade para o diálogo e uma “porta aberta” para tentar resolver o problema.

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