O Comando Territorial de Vila Real detetou 11 irregularidades e infrações no transporte de animais vivos e apreendeu 17 animais, no concelho de Chaves.
As diligências aconteceram no âmbito de uma ação de fiscalização, no dia 26 de abril, altura em que os militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Chaves, controlaram várias viaturas dedicadas ao transporte de animais vivos.
Durante a ação foram detetadas diversas infrações, nomeadamente a falta de licenciamento, falta de identificação eletrónica e marca auricular, falta de guias de circulação, falta de comunicação por parte do proprietário da saída dos animais da exploração, deficientes condições de transporte, resultando na elaboração de 11 autos de contraordenação e na apreensão de 17 animais.
“O transporte de animais vivos é regulado por legislação nacional, conforme as orientações da União Europeia (UE), tendo em vista a proteção dos animais em transporte e operações afins, visando a criação e manutenção de condições saudáveis para os mesmos, nomeadamente no que toca ao limite de tempo em transporte, adaptação dos meios de transporte por forma a evitar lesões e sofrimento, disposição de água e alimentação, entre outras”, esclarece a GR em comunicado.
